A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) não interrompa as obras de engorda da praia de Ponta Negra. O Idema foi notificado sobre a decisão proferida pelo juiz Geraldo Antônio da Mota na terça-feira (08).
A decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) após a procuradora Marjorie Madruga ter solicitado, em 25 de setembro, a suspensão das obras.
A decisão judicial ressalta que já havia uma licença prévia emitida para a obra, e qualquer tentativa de obstruir o projeto seria uma violação da determinação judicial anterior. Em sua decisão, o juiz foi claro: “Qualquer ato que implique em obstrução do andamento da obra, fora do exercício da absoluta legalidade, implicará em descumprimento da ordem judicial anteriormente proferida“. A ordem inclui uma multa diária de R$ 10.000,00 em caso de desobediência.
As obras de engorda, retomadas em 20 de setembro de 2024, já atingiram cerca de 20% de execução, conforme a Secretaria de Infraestrutura de Natal. A Prefeitura de Natal localizou uma nova jazida de areia, importante para a continuidade do projeto. O cronograma da obra prevê conclusão entre os dias 5 e 20 de dezembro de 2024, dependendo do progresso dos trabalhos.
A Procuradoria Geral do Estado, representada por Marjorie Madruga, defendeu que o decreto de emergência ambiental, utilizado pela Prefeitura de Natal para justificar a obra, seria inconstitucional. Madruga solicitou que o Idema embargasse a obra até que a licença fosse emitida pelo Ibama, mencionando também a dragagem da nova jazida encontrada pela Funpec. Contudo, a Justiça negou esses pedidos, permitindo que a obra continuasse sem interrupções.
Obras avançam rapidamente
De acordo com a Prefeitura de Natal, o projeto de engorda da Praia de Ponta Negra já chegou a 18% de execução, com aproximadamente 250 mil a 300 mil m³ de aterro depositados, criando uma faixa de areia de 600 metros. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, destacou que o avanço está dentro do esperado, o que reforça a previsão de conclusão até dezembro.
Além disso, ações emergenciais foram realizadas para combater a erosão em áreas críticas, como o Morro do Careca. Sacos de areia foram colocados na base do morro para proteger a estrutura natural. A Guarda Municipal e a Defesa Civil também intensificaram a fiscalização no local, evitando que turistas subam na área de preservação.
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