Justiça do RN determina prazo para governo contratar 530 agentes penitenciários

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, a pedido do Ministério Público (MPRN), que o governo do estado contrate, por meio de concurso público, 530 agentes penitenciários em um prazo de seis meses.

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu uma multa pessoal e diária no valor de R$ 5 mil ao governador Robinson Faria (PSD) e de R$ 2 mil ao secretário de Justiça e Cidadania, em caso de descumprimento.

“O objeto da ação revela a necessidade de nomeação e posse de 530 agentes penitenciários para enfrentar os graves problemas existentes no sistema carcerário”, afirmou o juiz na decisão.

O pedido do MP foi realizado em 2015, antes de um massacre deixar 26 mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz no início deste ano e marcar o início de uma rebelião que durou 14 dias. Em 2015, o relatório do MP já apontava o “caos no sistema penitenciário” e o “descontrole na custódia nas unidades prisionais”.

A decisão também ressalta que desde o ajuizamento da ação, em 2015, nenhuma providência foi tomada pelo governo estadual para fixar um número de agentes penitenciários compatível com a população carcerária do Rio Grande do Norte.