O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) terá de manter, em todas as suas unidades, um Enfermeiro durante o período de funcionamento dos serviços auxiliares de Enfermagem.
A decisão judicial, que deverá ser cumprida no prazo máximo de 60 dias, foi divulgada na quarta-feira (02), após Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren–RN). De acordo com a determinação, o Instituto também terá de indicar Responsável Técnico de Enfermagem devidamente registrado.
Em exercício de fiscalização anteriormente realizado no IFRN, o Coren constatou várias irregularidades, como: a inexistência de qualquer enfermeiro na instituição, de Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e a realização do processo de esterilização sem atender às recomendações do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e da Anvisa.
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A Lei nº 7.498/1986 determina que as atividades do Técnico e Auxiliar de enfermagem somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão do Enfermeiro.
Atualmente, existe 20 campus do IFRN no estado potiguar, distribuídos na capital, região metropolitana e interior.
Para a presidente do Coren-RN, Suerda Menezes, essa é uma importante vitória não só do Conselho, mas da sociedade, de uma forma geral, pois representa a garantia de uma assistência mais qualificada que é direito de todo cidadão.
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