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Governo reenvia à Assembleia do RN projeto que propõe alíquota de 20% do ICMS

A proposta busca, segundo o governo, alinhar-se a outros estados do Nordeste, que já implementaram ou elevaram suas alíquotas modais.

O Governo do Rio Grande do Norte enviou novamente à Assembleia Legislativa um projeto que visa elevar a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 18% para 20%. A proposta tem como objetivo recompor as finanças estaduais, compensando perdas na arrecadação causadas por mudanças tributárias recentes e permitir a retomada do crescimento econômico, além de possibilitar a recomposição salarial para servidores públicos.

Conforme explica a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o projeto tem por premissa a recuperação de receitas, uma vez que a redução da alíquota para 18% gerou uma queda substancial na arrecadação sobre setores estratégicos como combustíveis, energia e telecomunicações.

A elevação da alíquota para 20% do ICMS visa, tão somente, recompor as perdas decorrentes da redução de até um terço da arrecadação sobre os setores estratégicos”, afirma a Sefaz. Desde a aprovação das Leis Complementares 192 e 194, que limitaram a alíquota do ICMS, o estado já deixou de arrecadar aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

A proposta busca, segundo o governo, alinhar-se a outros estados do Nordeste, que já implementaram ou elevaram suas alíquotas modais. Paraíba e Ceará adotaram uma alíquota de 20%, Sergipe fez o mesmo ajuste, enquanto Pernambuco e Bahia aumentaram para 20,5%, e o Maranhão para 22%. A Sefaz justifica que “tal medida não irá prejudicar a competitividade das empresas locais, haja vista que os estados vizinhos já aprovaram legislação estabelecendo carga semelhante e até maior”.

O governo destaca que a recomposição da alíquota é essencial para garantir a continuidade de serviços básicos e investimentos em áreas como segurança e saúde, setores afetados pela perda de receitas. A Assembleia Legislativa terá papel fundamental, pois a decisão impactará diretamente as gestões estaduais futuras, uma vez que a reforma tributária federal, em fase de implementação, estabelece um período de 49 anos de vigência no rateio do novo imposto sobre o consumo. Esse rateio se baseará na média de receita de cada estado entre os anos de 2019 e 2026, sendo assim, a adoção de uma alíquota de 20% no RN poderá impactar positivamente esse cálculo.

A proposta foi discutida com representantes do setor produtivo do estado antes de seu envio à Assembleia, onde passará por análise e votação dos deputados estaduais. A Sefaz defende que a recuperação da arrecadação é essencial para reduzir o impacto sobre a folha de pagamento dos servidores. “Se o estado tinha uma arrecadação com alíquota em 20% e essa é alterada subitamente para 18%, há perda de receitas, e, como esse volume de recursos tornou-se menor, implica que uma fatia maior da atual receita se destina ao pagamento dos vencimentos dos servidores”, argumentam os técnicos da Secretaria.

Para o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), a experiência da Paraíba serve de exemplo positivo. O estado vizinho, ao elevar o ICMS para 20%, registrou aumento na arrecadação e crescimento do PIB, possibilitando uma maior capacidade de investimento.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, desde o início do mandato da governadora Fátima Bezerra em 2019, houve esforços para reduzir o comprometimento da receita com a folha de pessoal. Em 2019, 60,56% da receita corrente líquida destinava-se aos gastos com servidores, índice que caiu para 53,37% em 2022. No entanto, em 2023, esse percentual voltou a subir para 56,94% devido às perdas de arrecadação, atribuídas em parte à Lei Complementar 194, sancionada no governo anterior, que fixou a alíquota do ICMS em 18% para itens essenciais como combustíveis e energia.

Por fim, o governo estadual ressalta que o ajuste da alíquota é essencial para retomar a capacidade de investimento e manter a prestação de serviços públicos essenciais. Com o projeto em tramitação, o debate agora será conduzido pelos deputados da Assembleia Legislativa, que deverão avaliar os impactos e as necessidades do estado para equilibrar as finanças e garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Foto: Sandro Menezes
Secretaria de Tributação do RN – Foto: Sandro Menezes

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

Um Comentário

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