Governo implanta medidas para equilibrar contas da Ceasa

O Governo do Estado iniciou o processo de reestruturação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (Ceasa–RN). A partir dos gargalos encontrados na auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control) no 1º semestre de 2019, o Governo vai promover uma adequação na cobrança do condomínio da estrutura localizada na Avenida Capitão-mor Gouveia, em Natal, “além de melhorar o sistema de segurança e de limpeza do local”.

As medidas acertadas entre o Governo e os permissionários instalados na Ceasa “trarão uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão por ano aos cofres estaduais”.

De acordo com o Governo, reajustes visam reequilibrar as contas da Ceasa-RN a médio prazo, com medidas que atacam tanto problemas na arrecadação quanto as despesas. Segundo auditoria da Control, o Tesouro Estadual arca com cerca de R$ 7 milhões por ano para complementar a folha salarial da companhia e ainda paga metade da taxa de condomínio. Atualmente, a Ceasa-RN arrecada R$ 80 mil por mês e tem um custo mensal de manutenção de R$ 157 mil.

“O que propomos para a Ceasa é um modelo de administração eficiente, que permita que as despesas operacionais devam ser custeadas pelos permissionários. A empresa precisa ser autossuficiente financeiramente. Estamos apenas implantando o que foi acordado e alinhando a Ceasa aos modelos já em funcionamento em boa parte do Brasil”, ressaltou Guilherme Saldanha, secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca e presidente do Conselho Administrativo que gere a central.

A proposta de reajuste é que a partir de agosto a taxa de condomínio passe de R$3,30 por m² (metro quadrado) para R$ 7,79 por m², retirando a complementação feita pelo Governo. A medida também se soma a um processo de cobrança dos devedores identificados pela auditoria. Uma eventual mudança no valor da taxa de permissão remunerada de uso (TPRU), que se assemelha a um aluguel cobrado aos permissionários, não será feita por enquanto.

Para reforçar a segurança da Ceasa-RN e atender a um pleito antigo dos empresários, o Governo vai instalar 40 câmeras de monitoramento conectadas com o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp), além de um controle restrito na entrada de caminhões e trabalhadores, implantando o uso de crachás e coletes de identificação.

A previsão é de que o processo de aquisição das câmeras seja iniciado em agosto. “O Governo firmou um compromisso com melhorias na segurança e também na limpeza, que já começamos a fazer. O objetivo é fazer uma Ceasa melhor para empresário e para a sociedade, que voltará a ter espaço de qualidade para suas compras”, ressaltou Pedro Lopes, controlador geral do Estado.