O Governo do Estado foi intimado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) a acrescentar correção monetária e pagamento de juros aos salários dos servidores públicos efetuados com atraso, ou seja, depois do último dia de cada mês, conforme obriga a Constituição.
A ação impetrada na Justiça cobrando os acréscimos foi de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp–RN). Em caso de descumprimento, a governadora Fátima Bezerra e os titulares das secretarias de Administração e Planejamento, Virgínia Ferreira e Aldemir Freire, terão de pagar multa diária no valor de R$ 3 mil.
A determinação foi assegurada pela assessoria jurídica do sindicato, através do advogado Manoel Batista Dantas Neto, viabilizando que os valores sejam depositados de maneira corrigida, em benefício de pelo menos 90 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
“Da mesma forma que ao longos desses anos que estamos vivendo com o salário atrasado, ao longos desses meses pagando juros nas nossas contas, o governo também terá que pagar juros aos servidores públicos”, manifestou-se Janeayre Souto, presidente do SINSP.
O Governo ainda está devendo parte do 13º salário de 2017, parte de novembro de 2018, dezembro de 2018 e a gratificação natalina do ano passado. Todo o passivo foi deixado pela administração do ex-governador Robinson Faria (PSD).
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