Governo do RN pagou quase R$ 1,5 milhão por ventiladores pulmonares danificados

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap–RN) pagou, em meio à pandemia de Covid-19, um total de R$ 1,498 milhão na compra de ventiladores pulmonares danificados.

No total, o Governo do RN fechou um contrato (clique aqui e confira) de R$ 1,605 milhão com a empresa multinacional Baumer, para a aquisição de 15 ventiladores pulmonares. Desses, 14 apresentaram problemas, segundo relatos de profissionais das unidades de saúde que receberam os equipamentos.

A situação foi analisada em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), na qual o portal Metrópoles teve acesso e divulgou, finalizada no último dia 10 de fevereiro. A CGU destacou ainda que os equipamentos ficaram guardados e que a Sesap-RN não apresentou solução ao problema.

A compra foi estabelecida de forma emergencial e com dispensa de licitação – em maio de 2020, pouco antes do secretário de Saúde, Cipriano Maia, que assinou o contrato, afirmar que o estado estava “à beira do colapso”.

Na época do fato, a ocupação dos leitos destinados a pacientes com Covid-19 era de 97,8% no Estado.

Hoje, o sistema público de saúde continua delicado. De acordo com dados da plataforma Regula RN, que monitora as internações por Covid-19 no estado, 11 (de 20) hospitais públicos estão com 100% dos leitos ocupados.

Problemas nos ventiladores

De acordo com a CGU, os ventiladores não foram usados devido a “problemas técnicos e operacionais que inviabilizaram suas utilizações nos atendimentos dos pacientes em UTIs [Unidades de Terapia Intensiva]”.

Os aparelhos foram distribuídos para três unidades de saúde no município de Parnamirim. Dois hospitais, que receberam a maior parte dos equipamentos, confirmaram o problema.

Em parecer técnico enviado à Controladoria, a coordenadora do setor de fisioterapia do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, por exemplo, detalhou os defeitos dos equipamentos adquiridos pela Sesap.

De acordo com a profissional, os ventiladores “não respondem aos comandos programados e individualizados para a necessidade do pacientes, assim como apresentou defeitos na tela principal antes de ser efetuado o auto teste”.

“Parâmetros como a fração inspirada de oxigênio, que é a quantidade de oxigênio fornecida e necessária ao paciente durante a ventilação mecânica, não são programados de forma precisa, pois esses ventiladores não quantificam o valor exato, comprometendo diretamente no tratamento de hipoxemia, por exemplo”, afirmou a coordenadora.

Por isso, o parecer técnico concluiu que o uso dos equipamentos é inapropriado uma vez que “comprometerá diretamente no tratamento dos pacientes que necessitem de ventilação mecânica”.

Ventiladores guardados

O contrato emergencial firmado entre a Sesap-RN e a Baumer prevê, contudo, um prazo de validade não inferior a 12 meses, após a entrega dos equipamentos.

Além disso, estabelece que a “entrega, montagem, instalação, desembalarem e treinamento operacional à SESAP ficarão a cargo da empresa contratada”.

Os investigadores, no entanto, apuraram que nem a direção das unidades de saúde, nem a Secretaria de Saúde do estado, tomaram providências quanto aos fatos, apesar de os equipamentos estarem cobertos com garantia e assistência técnica.

A pasta explicou, por sua vez, não ter sido informada inicialmente pelas unidades de saúde dos problemas apresentados nos aparelhos quando colocados em uso.

Disse também ter confirmado o problema nos equipamentos em dezembro do ano passado, após visita realizada pela equipa técnica do setor de equipamentos da Secretaria do Estado e os representantes da empresa, aos hospitais.

E, por fim, notificou a empresa para promover a solução técnica nos equipamentos e novo treinamento aos servidores – situação que não foi resolvida até a publicação do relatório.

“No que foi exposto pela gestão, não houve contestação do fato apontado neste relatório, pelo contrário, confirmou a sua existência. No entanto, até a data final desta auditoria não foi comunicada a esta equipe de auditoria nenhuma solução ao problema de não utilização dos catorze ventiladores adquiridos”, concluiu a CGU.