Governo do RN anuncia ajuda para famílias de baixa renda, micro e pequenos empreendedores

A partir deste sábado (20) passa a vigorar o novo decreto do Governo do Rio Grande, em conjunto com prefeituras e MP’s do estado. Com ele, apenas serviços essenciais podem funcionar no território potiguar por 14 dias para conter a propagação do novo coronavírus. Diante da situação, a governadora Fátima Bezerra anunciou um pacote de medidas, que envolvem um volume total de recursos de R$ 114,5 milhões, e que têm como foco proteger a vida dos cidadãos e compensar micro e pequenos empreendedores de eventuais prejuízos decorrentes da pandemia.

Na chamada ‘Proteção à Vida‘ estão destinados R$ 22 milhões, dos quais R$ 20 milhões para a compra de aproximadamente 300 mil doses de vacinas e R$ 2 milhões para aquisição de máscaras destinadas aos trabalhadores. Esse valor (R$ 22 milhões) não inclui os inúmeros dos leitos de UTIs que o Governo está abrindo em todas as regiões do Estado para salvar vidas.

No caso das vacinas, as 300 mil doses representam praticamente o dobro da quantidade enviada ao RN, até agora, pelo Ministério da Saúde. “O caminho mais seguro, mais eficaz para vencermos a pandemia e salvar vidas, neste momento, é avançar no processo de vacinação. E nosso governo não descansará um só instante enquanto não tivermos todos os potiguares vacinados”, disse a governadora Fátima Bezerra.

De acordo com o comunicado do Governo, a confecção das máscaras, além de proteger a saúde dos trabalhadores, também vai contribuir para a manutenção dos empregos no interior do Rio Grande do Norte uma vez que serão fabricadas pelas oficinas de costuras espalhadas pelo interior do Estado.

Na ‘Proteção à Economia‘, o volume investido será de R$ 56,5 milhões, destinados principalmente a micro e pequenas empresas optantes do SIMPLES Nacional (R$ 45 milhões). Os setores de bares e restaurantes terão R$ 11,5 milhões em isenção das tarifas de água e concessão de crédito via Agência de Fomento (AGN). O Governo também ampliou o Super Refis e prorrogou o pagamento ICMS de março dos setores de bares e restaurantes.

A ‘Proteção Social‘ receberá um volume de investimentos de R$ 36 milhões, sendo R$ 28 milhões de microcrédito para trabalhadores informais e microempreendedores individuais. Eles poderão obter financiamento até o limite de R$ 12 mil, pagando zero de juros. O Governo também irá deixar de cobrar, por 90 dias, as tarifas de água da Caern dos consumidores de baixa renda das tarifas Social e Popular. Serão 20 mil famílias beneficiadas, cerca de 80 mil pessoas. Além disso, ficará suspenso por três meses o corte, por atraso de pagamento, do fornecimento de água desses consumidores. Nesse caso, o benefício é de R$ 1 milhão. O Governo do Rio Grande do Norte também irá distribuir 30 mil cestas básicas, no valor estimado de R$ 2 milhões e irá reservar outros R$ 5 milhões para auxílios a serem definidos.

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