O governador em exercício Fábio Dantas orientou os secretários de Administração, Infraestrutura, Justiça e Cidadania e o diretor-geral do DER a participarem de reunião na Assembleia Legislativa para tratar da aplicação dos R$ 20 milhões disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do RN para construção de presídio.
A reunião acontece nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, quando os secretários, deputados e representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público vão debater a melhor forma de utilizar o repasse. A intenção é prevenir problemas futuros que possam vir a retardar a conclusão das obras.
O promotor tutelar do sistema penitenciário, Antônio Siqueira disse que a iniciativa visa conferir a legalidade. “Estamos atuando para garantir a aplicação eficiente e ágil dos recursos, além de evitar que possa surgir qualquer questionamento sobre a legalidade da disponibilização da verba e a continuidade das obras após iniciadas”, explicou Siqueira.
Fábio Dantas considerou importante esta articulação para assegurar a eficiente e correta aplicação dos repasse do TJ e que a administração estadual está empenhada e atenta à utilização eficiente dos recursos. “O Rio Grande do Norte e o País enfrentam situação grave na segurança pública. Tudo deve ser feito para superar as dificuldades, inclusive este somatório de esforços que vemos, quando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, junto com o Ministério Público e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, buscam a melhor forma de utilização do dinheiro, a eficiência e a eficácia dentro da legalidade”, afirmou o governador em exercício.
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