Em carta endereçada aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, governadores de 15 estados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.
Diferente dos novos valores do auxílio emergencial, de R$ 150, R$ 250 e R$ 375, os governadores Renan Filho, de Alagoas; Waldez Góes, do Amapá; Camilo Santana, do Ceará; Renato Casagrande, do Espírito Santo; Flávio Dino, do Maranhão; Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul; Helder Barbalho, do Pará; João Azevedo, da Paraíba; Ratinho Júnior, do Paraná; Paulo Câmara, de Pernambuco; Wellington Dias, do Piauí; Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; João Dória, de São Paulo, e Belivaldo Chagas, de Sergipe, solicitam que os valores sejam os mesmos do início da pandemia em 2020, nos valores de R$ 600 e R$ 1.200,00.
“Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro”, diz a carta.
O documento argumenta ainda que o atual cenário “requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial”. “Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”.
A carta dos governadores pontua ainda que “é comprovada a sua necessidade [de uma renda básica no País], urgência e o impacto que se pode alcançar”. Este seria o motivo deles defenderem o “auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020”.
Para finalizar, os governadores reconhecem a importância da responsabilidade fiscal do Governo. “Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos”.
Nova rodada do auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na última quinta-feira (18/03) a Medida Provisória (MP) que cria a nova rodada do auxílio emergencial para trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. Como acordado até o momento, o auxílio emergencial 2021 será pago a partir do mês de abril, em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família.
Serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas, cerca de 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, pago em meados do ano passado (68,2 milhões de pessoas).
Só vai receber o novo auxílio quem já recebeu no ano passado e, portanto, já está inscrito nos cadastros públicos usados para a análise dos pedidos. Quem não faz parte dos cadastros não receberá o benefício, visto que não haverá novos pedidos.
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