Gabinete Civil discute ações de recuperação do sistema penitenciário do RN

Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, reúne-se com secretários do Governo para definir ações de recuperação do Sistema Penitenciário. O Secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, relatou as dificuldades enfrentadas e suas necessidades.

Entre as propostas discutidas para reestruturar o Sistema, está prevista a contratação de agentes penitenciários temporários e a aquisição de bloqueadores de celular para os presídios. Durante as deliberações, os secretários definiram como prioridade a criação de vagas com a construção de novos pavilhões nos CDPs de Assu, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros e Patu.

Ficou definido que a Secretaria de Administração fará o levantamento da dominialidade dos imóveis  disponíveis para as construções, à Secretaria de Infraestrutura coube conduzir os processos licitatórios de forma emergencial e o DER vai executar a obra perimetral externa da Penitenciária de Alcaçuz.

O Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, assegurou a dotação orçamentária para a erguer os pavilhões e a contrapartida para a obra da Penitenciária de Ceará-Mirim. Participaram do encontro, ainda, representantes do Idema e da Secretaria de Segurança Pública. Essa foi primeira reunião do grupo, que  voltará a se reunir na próxima semana.

Contratação de agentes penitenciários temporários

Em janeiro deste ano o Governo do RN publicou uma lei que autoriza a Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) a realizar um processo seletivo para a contratação de agentes penitenciários e de vigilância prisional temporários.

O edital deveria ter sido publicado em fevereiro, no entanto, ainda não ocorreu. A princípio, cerca de 200 agentes penitenciários serão contratados temporariamente. De acordo com a lei, as contratações serão feitas pelo prazo de um ano e podem ser prorrogadas pelo mesmo período.

Atualmente, o estado possui 900 agentes efetivos para 7.700 detentos. Segundo o Secretaria de Justiça, a medida deve reforçar o sistema prisional potiguar. Os agentes penitenciários temporários não podem ganhar mais ou o mesmo salário dos agentes concursados, de acordo com a lei sancionada. Hoje, os agentes efetivos ganham, inicialmente, R$ 3.153.