O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas (Igarn), juntamente com a Agência Executiva de Águas da Paraíba (AESA), Agência Nacional de Águas (ANA) e Polícia Militar da Paraíba, com o apoio da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), vem realizando, nas duas últimas duas semanas, uma ação intensiva de fiscalização ao longo do Piancó/Piranhas/Açu, visando apreender equipamentos que retiram águas irregularmente do manancial e autuar os respectivos infratores.
A ação resultou na apreensão de diversas bombas, drenos e sifões que faziam retiradas indevidas do rio Piancó/Piranhas/Açu, além de barramentos e sacarias que impediam ou dificultavam o fluxo das águas. Somente nesta terça-feira (22) foram retiradas oito bombas com potencias que variavam de 10 a 25CV e retiravam 40 a 80mil litros por hora, do manancial, também foi removida uma sacaria, propiciando que partes do rio que se encontravam completamente secas, voltassem a ter água. Infratores foram autuados. A manutenção e intensificação das ações de fiscalização resultarão na volta à vazão normal das águas que abastecem as cidades de Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando.
A ANA, o IGARN e a AESA estabeleceram regras de restrição para captações de águas superficiais no trecho do Rio Piancó, a jusante do Açude Curema, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe D’Água, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, para quaisquer finalidades.
Estão interrompidas também, as captações subterrâneas situadas às margens desses corpos hídricos. A regra vale para usos de todas as finalidades, outorgados ou não, com exceção do consumo das pessoas e para matar a sede dos animais, que são usos prioritários de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos. A retirada irregular de água é considerada uma infração gravíssima e resulta em aplicação de multa, apreensão e/ou embargo provisório ou definitivo.
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