Fátima sanciona lei que inclui atividades educacionais da rede privada como essenciais

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou nesta sexta-feira (23/04) uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que reconhece como essencial os serviços educacionais no Estado durante a pandemia da Covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial.

Pelo texto, “entende-se por atividades educacionais, toda e qualquer atividade feita no âmbito das instituições de ensino da rede privada, relacionadas à educação infantil, ao ensino fundamental, ao nível médio, à educação de jovens e adultos (EJA), ao ensino técnico, ao ensino superior e ao ensino de idiomas”.

Ainda de acordo com a Lei nº 10.870, o ensino presencial, o ensino híbrido e o ensino remoto são partes integrantes das atividades educacionais. Por isso, as instituições de ensino que atuarem na educação infantil e no ensino fundamental I (1º ao 5º ano), ficam autorizadas a trabalhar de maneira presencial, desde que sigam rigorosamente todos os protocolos de segurança estabelecidos pelos órgãos governamentais.

Já as instituições de ensino que oferecem ensino fundamental II (6º ao 9º ano), ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e ensino de idiomas seguirão estritamente as regras estabelecidas pelos decretos governamentais.

“Poderá ser ofertada aos alunos a modalidade de Educação à Distância (EAD), sendo facultado aos pais ou responsáveis optarem por este modelo, se disponível, enquanto vigorar a situação de emergência ou calamidade pública, incluindo pandemias de saúde como a pandemia decorrente da COVID-19”, diz trecho da Lei (veja aqui).

Todas as instituições de ensino público e privado que atuam no Estado do Rio Grande do Norte deverão adotar os protocolos de biossegurança estabelecidos pelos órgãos reguladores responsáveis e pelos critérios estabelecidos pelo ente federativo do qual a instituição de ensino faz parte.

Só ensino privado é essencial?

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), autor do projeto que agora virou lei, justificou que “ouviu representantes das escolas particulares, pais e comunidade em geral mostrando as dificuldades que este setor tem enfrentado e o prejuízo causado ao aprendizado das crianças, bem como atentos ao recente estudo publicado pela ONU e UNICEF que apontam que o fechamento de escolas pouco contribuiu para a disseminação do vírus, mas está causando danos de longo prazo à educação de toda uma geração”.

Ezequiel Ferreira explicou que as escolas públicas ficaram de fora em razão de entendimento com o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, que alega dificuldades enfrentadas pelo Estado para assegurar o retorno seguro das aulas na rede pública: “Infelizmente, são realidades diferentes. As escolas privadas se prepararam, fizeram investimentos e já provaram que estão prontas para retomar as aulas híbridas”.