O governo do Rio Grande do Norte permitiu o retorno das aulas presenciais em todas as escolas das redes pública e privada na educação básica do Estado, de forma “híbrida, gradual e facultativa“. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (29/04) no Diário Oficial, e já entrou em vigor. No entanto, ainda não há prazo para volta às aulas nas escolas públicas.
A medida atende uma decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que acolheu parcialmente pedido de liminar feito Ministério Público (MPRN) e determinou prazo para o governo liberar a volta às aulas.
No caso das escolas estaduais, elas só serão abertas após se adequarem ao plano de retomada que ainda será apresentado em 12 de maio, conforme acordado pelo estado em uma audiência conciliatória na Justiça. O sindicato que representa os professores afirmou que a categoria só volta ao trabalho presencial após vacinação em massa.
A abertura e funcionamento das escolas das escolas municipais também fica submetida aos respectivos planos de retomada dos municípios, que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Municipais.
De acordo com o decreto, “a abertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas”.
O documento é assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelos secretários de Educação, Getúlio Marques, e Saúde, Cipriano Maia.
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