O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça duas denúncias contra o ex-desembargador federal Francisco Barros Dias e outras 12 pessoas, por prática de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade documental e exploração de prestígio. A primeira, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, narra um esquema de compra e venda de decisões judiciais por Francisco Barros em 2012, quando ainda atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Já a segunda denúncia, que tramita na 14ª Vara, descreve a exploração de prestígio do ex-desembargador após a aposentadoria, quando passou a advogar ilegalmente junto à mesma corte. De acordo com o MPF, Francisco Barros, mediante utilização de terceiros, recebeu altos valores a pretexto de influenciar no voto de ex-colegas de magistratura.
As denúncias são decorrentes da Operação Alcmeon deflagrada no último dia 30 de agosto. Na ocasião, Francisco Barros foi preso preventivamente, mas obteve a liberdade, através de dois habeas corpus analisados pelo TRF5.
Perante a 2ª Vara da Justiça Federal, o ex-desembargador responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Francisco Barros, são réus os advogados Francisco Welithon da Silva, Flávio Claudevan de Gouveia e Ademar Rigueira Neto, bem como Eugênio Pacelli Remigio de Araújo, ex-assessor do desembargador federal Paulo de Tasso Gadelha.
Já na 14ª Vara, o ex-desembargador é acusado de associação criminosa, exploração de prestígio, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Nesse processo há acusações ainda contra a esposa do ex-desembargador, Noara Renea Vieira de Alencar Barros Dias; os advogados Ivis Giorgio Tavares Barros Dias, José Luiz Carlos de Lima, Anderson Gurgel Dantas e Marcos Lacerda Almeida Filho; o bacharel em Direito Gleydson Firmino da Silva; o empresário Edvaldo Fagundes de Albuquerque; e o ex-prefeito de Upanema Jorge Luiz Costa.
Prestígio – A segunda denúncia revela que ele desrespeitou a “quarentena” constitucional, pela qual só poderia advogar junto ao TRF5 após um prazo mínimo de três anos da sua aposentadoria, ocorrida em 2015. No entanto, desde aquele ano e até 2017 ele e outros advogados, bem como sua esposa, teriam recebido valores significativos sob a promessa de influenciarem no voto dos desembargadores daquela corte, para o julgamento de diferentes ações. O MPF deixa claro, porém, que em nenhum dos casos há evidências de envolvimento de magistrados.
Do empresário Edvaldo Fagundes, proprietário do Grupo Líder e principal alvo da Operação Salt, o ex-desembargador recebeu pelo menos R$ 515.735,43, através da Latosensu Escola Jurídica e de sua esposa. Em associação com alguns dos demais acusados, Francisco Barros também solicitou R$ 350 mil a Acácio Allan Fernandes, envolvido na Operação Pecado Capital. Francisco Barros Dias havia atuado como magistrado, no TRF5, em ambas as operações.
Recebeu também R$ 135 mil de Francisco Gilson de Oliveira, ex-Prefeito de Baraúna, além de R$ 120 mil de Maria José de Oliveira, ex-prefeita de Viçosa, e de Josifran Lins de Medeiros, ex-prefeito de São Vicente. O ex-prefeito de Upanema Jorge Luiz Costa pagou aproximadamente R$ 281 mil pelos “serviços” junto ao TRF5 e, de Antônio Gomes, prefeito de Viçosa, vieram pelo menos outros R$ 10 mil.
Vazamento – A denúncia que trata dos casos ocorridos em 2012 já foi recebida pela Justiça, e os acusados passaram à condição de réus. Ela aponta que Francisco Barros e Paulo de Tasso Gadelha (já falecido) atuavam na Segunda Turma do TRF5 e votaram a favor do habeas corpus que liberou da prisão Rychardson de Macedo Bernardo, bem como devolveram a ele o controle sobre seus bens e empresas, em troca de propina intermediada por três advogados. Rychardson foi alvo da Operação Pecado Capital, realizada em 2011, que apurou um esquema de desvio no Ipem/RN.
O MPF ressalta, porém, que houve vazamento dessas investigações, quando ainda se encontravam nos procedimentos iniciais. Ademar Rigueira Neto foi o primeiro beneficiado e teve conhecimento dos pedidos de afastamento de sigilo pouco tempo após serem protocolados. A denúncia indica que os meios ilícitos pelo qual o investigado foi avisado ainda estão sendo apurados.
Além do advogado, o ex-desembargador Francisco Barros mantinha, em seu escritório, uma cópia dos pedidos de quebra de sigilo feitos pelo MPF, material que se encontrava sob sigilo judicial. A cópia foi apreendida pela Polícia Federal no último dia 30 de agosto, durante a Operação Alcmeon, dentro de um envelope da OAB/RN.
Trâmite – As denúncias tramitam na Justiça Federal sob os números 0808867-94.2017.4.05.8400 e 0809034-14.2017.4.05.8400. Confira a íntegra de ambas clicando aqui e aqui.
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