Os Estados que compõe a Região Nordeste processaram a União pelo corte de verbas no programa Bolsa Família. O Supremo Tribunal Federal – STF foi acionado na última sexta-feira (05/06), para pedir que o governo federal restabeleça os valores retirados do orçamento do programa, no valor de R$ 83,9 milhões de reais para a região.
Segundo a denúncia dos estados, a verba foi realocada para a comunicação institucional do Palácio do Planalto. O pedido é assinado pelas procuradorias gerais dos nove Estados nordestinos, entre elas a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte – PGE/RN.
Dados do Ministério da Cidadania revelam que os Estados da Região Nordeste continuam sendo penalizados no programa de distribuição de renda do Governo Federal. No documento levado ao Supremo Tribunal Federal, consta que o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família na região caiu no mês de maio em relação ao mesmo período de 2019 e que “a conduta da União representa significativo corte no Bolsa Família, justamente em um período de maior necessidade, por conta da pandemia do novo Coronavírus”.
O processo será avaliado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, que em decisão anterior, no mês de março, proibiu o corte no Bolsa Família. Na ocasião, o Ministro ressaltou em sua decisão que configura uma postura discriminatória promover cortes na transferência direta de renda por meio do programa Bolsa Família a apenas uma região do país.
Ao analisar o pedido, o Ministro considerou que há um estado de calamidade pública no país e que a concentração de cortes do benefício na Região Nordeste configura discriminação. “A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos”, afirmou na ocasião o Ministro Marco Aurélio.
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