Diversas entidades produtivas do Rio Grande do Norte entraram com uma ação na justiça para derrubar o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que entrará em vigor no estado a partir deste sábado, 1º de abril. O aumento da alíquota modal do imposto de 18% para 20% foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº 32.542, de 24 de março de 2023, e tem sido alvo de críticas por parte da classe produtiva do estado.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomercio/RN), a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista do Estado do Rio Grande do Norte (Sindilojas RN), o Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas Mossoró), a Câmara de Dirigentes e Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró), a Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, a Associação Viva o Centro de Natal (AVICEN) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) são algumas das entidades que assinam a ação.
As entidades alegam que o reajuste do ICMS irá prejudicar a competitividade do estado em relação aos estados vizinhos da Paraíba, Ceará e Pernambuco, que não aumentarão o tributo em 2023. A medida também afetará negativamente as empresas do estado, que já enfrentam dificuldades desde a pandemia de Covid-19.
De acordo com as entidades, o reajuste não leva em consideração o acordo celebrado entre a União e todos os estados-membros para a compensação das perdas de arrecadação do ICMS com a desoneração de combustíveis, conforme o artigo 14 da Lei Complementar nº 194/2022. O acordo teria sido anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 10 de março de 2023.
A Fiern, Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, foi a única das principais entidades produtivas que não assinou a ação movida pelas entidades.
O aumento do ICMS tem gerado preocupação entre os empresários do estado, que temem que o aumento do imposto possa comprometer a recuperação da economia local. Com uma crise financeira ainda em curso, a classe produtiva busca formas de manter os negócios em funcionamento e preservar os empregos dos trabalhadores.
A ação movida pelas entidades produtivas será avaliada pela Justiça do Rio Grande do Norte, que deverá decidir sobre a validade do reajuste do ICMS. Enquanto isso, as empresas do estado aguardam uma definição e seguem se adaptando à nova realidade tributária.
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