A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação para que sejam mantidos os leitos de UTI, UCI e enfermaria implementados inicialmente para atendimento a pacientes com Covid-19 no município de Mossoró. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11) e permitiria que a cidade ganhasse de forma definitiva 147 novos leitos.
Segundo a recomendação, “os leitos que se encontravam à disposição no serviço de saúde pública do Município de Mossoró não atendiam a demanda pretendida, o que ocasionava na frequente formação de fila de espera para acesso a leitos de UTI”. Antes da pandemia, Mossoró não dispunha de Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), o que contribuía com o aumento da demanda por Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Durante a pandemia, Mossoró ganhou 58 leitos de UTI, 05 de UCI e 84 de enfermaria em caráter temporário. A recomendação pede que o Ministério da Saúde, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Mossoró mantenham os leitos em funcionamento em caráter de permanência. “A instalação dos novos leitos ocasionou a redução significativa da formação de fila de espera para acesso a leitos de UTI, mesmo com a elevada demanda em razão da pandemia”, registra o documento.
A recomendação também orienta que nenhum leito tenha suas atividades cassadas sem prévia comunicação às instituições. As Defensorias pedem ainda que seja criada mesa de situação para debater a manutenção dos leitos, tendo em conta o interesse público que envolve a questão.
O documento determina um prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento, para que as partes se manifestem sobre a recomendação.
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