O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendaram à Prefeitura do Natal a suspensão de testes rápidos para covid-19 em sistema de drive-thru.
“A testagem sem cadastro prévio não garante prioridade para profissionais da saúde e segurança pública e pacientes do grupo de risco. Com o elevado número de testes realizados, é provável o rápido esgotamento do material adquirido, sem atendimento aos casos prioritários”, diz a recomendação.
Desde a última terça-feira (16), os testes rápidos são oferecidos em drive-thru na Arena das Dunas e há previsão para testagens também no Ginásio Nélio Dias, Zona Norte da cidade, a partir do dia 23. Ao todo, a prefeitura comprou 20 mil testes com custo de mais de R$ 3,7 milhões. Em apenas três dias, já foram realizados quase 4 mil atendimentos, 20% da quantidade adquirida.
O Ministério Público destaca que a inexistência de cadastro ou agendamento prévio para o drive-thru dificulta a triagem dos casos prioritários, em descumprimento à nota técnica da própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal. A Promotoria de Saúde recebeu relatos de pessoas que estão sendo testadas, mesmo sem adequação aos critérios, sob a justificativa de que já aguardavam há várias horas na fila e não aceitariam deixar o local.
Com a provável indisponibilidade de testes em pouco tempo, a recomendação pede a suspensão do atendimento por drive-thru até comprovação do abastecimento de todos os serviços de saúde com testes rápidos suficientes para os profissionais e a demanda diária de pacientes com suspeita de covid-19.
A recomendação também ressalta que as pessoas com testagem positiva necessitam de orientações e encaminhamentos à rede de assistência, o que se torna inviável diante do volume de exames realizados diariamente na Arena das Dunas. A testagem em massa pode criar “um gargalo de notificação, confirmação, monitoramento e encerramento dos casos, etapas imprescindíveis para que se tenha uma avaliação epidemiológica responsável, finalidade a que se presta a testagem”.
Dessa forma, é indicado que o sistema de drive-thru só retorne após avaliação epidemiológica e notificação no sistema e-sus dos pacientes já testados, com a construção de um planejamento pela SMS. Dos 5.425 testes realizados de 16 a 19 de junho, 924 pessoas apresentaram algum resultado positivo.
Profissionais de saúde – A recomendação lembra que dados de outros países mostram que até 15% dos profissionais na linha de frente podem ser infectados pela covid-19. A realização de testes de detecção de anticorpos contra o vírus permite o retorno mais rápido ao trabalho.
Recursos públicos federais – O MPF destacou que “gastos de somas milionárias com testagem de reduzida eficácia ou com ausência de métodos escorreitos, segundo diretrizes do próprio Ministério da Saúde, para aferir detecção de anticorpos contra SARS-CoV-2 adotado pela Secretaria Municipal de Saúde causa claramente prejuízo ao erário público, podendo seus gestores se responsabilizarem por atos de improbidade administrativa e crimes contra administração pública”.
O MPF já expediu, em maio, recomendação ao governo estadual e todas as prefeituras do Rio Grande do Norte com orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à covid-19, com o objetivo de evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular.
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