A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) divulgou um balanço das ações de combate às ligações clandestinas de energia elétrica (o popular “gato”) feitas em 2017 e no 1º trimestre de 2018.
No ano passado, a distribuidora potiguar recebeu 3.224 denúncias em todo estado, todas comprovadas pelas equipes de campo. Na maioria dos casos, os “gatos” foram retirados com apoio da polícia, tanto para garantir a segurança dos eletricistas da concessionária quanto para embasar o processo judicial que é aberto logo em seguida à prisão do “eletrotraficante”. De janeiro a março de 2018, o número de denúncias de “gatos” totalizou 734 casos.
No dia 25 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as distribuidoras de energia poderão cortar o fornecimento dos fraudadores. O STJ julgou um recurso da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) que uniformiza a jurisprudência. O relator, ministro Herman Benjamin, queria limitar o corte aos casos de inadimplência, mas entendeu que o roubo de energia deveria ter a mesma punição. Para a Abradee, a decisão protege o consumidor honesto, não permitindo que ele arque com o prejuízo das fraudes cometidas pelos eletrotraficantes.
O desvio de energia elétrica é crime, previsto no artigo 155 do Código Penal, e a pena pode chegar a quatro anos de reclusão. Além de crime, o gato representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A infração também causa inconstância na qualidade do fornecimento de energia e parte do prejuízo é dividida por todos os consumidores na hora do reajuste tarifário homologado pela Aneel anualmente.
A estimativa da Cosern é de que, por ano, são desviados em média 60 milhões de kWh de energia elétrica em todo estado com os “gatos” – o que representa um prejuízo médio de R$ 28 milhões à concessionária. Numa simulação, seria possível utilizar a energia que é furtada para abastecer:
* 33 mil casas durante 1 ano; ou
* O município de Macau ou o bairro de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, durante 1 ano; ou
* O município de Mossoró durante 1 mês; ou
* Todas as residência da Zona Sul de Natal durante 3 meses.
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