A Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte (Sead/RN), em conjunto com a Comissão Especial do Concurso Público da Secretaria de Educação (SEEC/RN), divulgou a primeira retificação do edital do concurso para o magistério estadual.
Publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18), a retificação altera pontos essenciais, incluindo isenção da taxa de inscrição e ajustes no conteúdo programático.
Ao todo, o concurso oferece 598 vagas para professores e especialistas em educação, distribuídas em várias disciplinas.
Mudanças na isenção da taxa de inscrição
Entre as principais alterações, destaca-se a ampliação dos critérios para isenção da taxa de inscrição. Candidatos com deficiência, amparados pela Lei Estadual nº 11.658/2023, agora também têm direito à gratuidade, além dos grupos já contemplados em editais anteriores. Para solicitar a isenção, é necessário o envio de documentos comprobatórios, incluindo um laudo médico atualizado e assinado.
Detalhes da isenção:
- Inclusão de candidatos com deficiência amparados pela nova legislação estadual.
- Documentos comprobatórios exigidos, com a obrigatoriedade de laudos médicos recentes e válidos para o concurso.
- Candidatos que não solicitarem a isenção no prazo estabelecido perderão o direito ao benefício, mesmo que sejam aprovados na seleção.
Conteúdo programático atualizado
O conteúdo programático do concurso também passou por modificações importantes. Foram adicionados tópicos como Raciocínio Lógico-Matemático e conhecimentos especializados na área de Educação Especial, destacando temas como Libras e inclusão educacional.
Essas atualizações refletem a crescente demanda por profissionais capacitados em educação inclusiva, uma prioridade da rede estadual de ensino.
Inscrições abertas em outubro
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 21 de outubro e 21 de novembro, exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é de R$ 150, com prazo de pagamento até 22 de novembro de 2024. A FGV também será responsável pela aplicação das provas, que terão início em janeiro de 2025.
Distribuição das vagas
O concurso oferece vagas em diversas disciplinas, incluindo Matemática, Ciências Biológicas, Artes e Educação Física, além de cargos voltados para Educação Especial. Além disso, há reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e candidatos negros, conforme as leis vigentes.
A seguir, a distribuição completa das vagas:
| Cargo | Total de Vagas |
|---|---|
| Professor de Arte | 16 + Cadastro Reserva (CR) |
| Professor de Ciências Biológicas | 30 + CR |
| Professor de Educação Especial – Intérprete | 44 + CR |
| Professor de Educação Especial – Libras | 11 + CR |
| Professor de Educação Física | 16 + CR |
| Professor de Filosofia | 15 + CR |
| Professor de Física | 30 + CR |
| Professor de Geografia | 29 + CR |
| Professor de História | 31 + CR |
| Professor de Língua Espanhola | 15 + CR |
| Professor de Língua Inglesa | 16 + CR |
| Professor de Língua Portuguesa | 65 + CR |
| Professor de Matemática | 50 + CR |
| Professor de Pedagogia – Anos Iniciais | 16 + CR |
| Professor de Pedagogia – Educação Especial | 129 + CR |
| Professor de Química | 28 + CR |
| Professor de Sociologia | 15 + CR |
| Professor do Curso Técnico em Administração | 21 + CR |
| Professor do Curso Técnico em Informática | 21 + CR |
| Especialista de Educação – Suporte Pedagógico | Cadastro Reserva (CR) |
Os candidatos aprovados receberão uma remuneração inicial de R$ 4.809,60 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Eles poderão ser designados para atuar em qualquer uma das Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) do estado, o que representa uma oportunidade para profissionais de várias regiões.
Etapas do concurso
O processo de seleção será composto por várias etapas eliminatórias e classificatórias. Entre elas estão:
- Prova Objetiva e Discursiva: Aplicada a todos os candidatos, essa fase será de caráter eliminatório e classificatório, incluindo questões de Língua Portuguesa, Fundamentos da Educação, Raciocínio Lógico Matemático e Conhecimentos Específicos.
- Avaliação de Títulos: Nessa etapa classificatória, serão pontuados diplomas de pós-graduação, mestrado e doutorado, além de experiências profissionais e acadêmicas dos candidatos.
- Perícia Médica: Exclusiva para os candidatos que concorrem às vagas para PcD, com o objetivo de verificar se a deficiência é compatível com as funções do cargo.
- Heteroidentificação: Para os candidatos que se autodeclararem negros, haverá uma comissão que analisará a veracidade da autodeclaração.
Provas e locais de aplicação
As provas estão previstas para o dia 19 de janeiro de 2025, das 13h às 18h, em cidades como Natal, João Câmara, Macau, Mossoró, Apodi, Pau dos Ferros, Caicó, Nova Cruz e Santa Cruz. Caso o número de inscritos exceda a capacidade dos locais de prova, a FGV poderá realocar os candidatos para cidades próximas.
O local exato da prova será disponibilizado no site da FGV a partir de 13 de janeiro de 2025.
Validade do concurso e atendimento especial
O concurso terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. O edital também prevê atendimento especial para candidatos com deficiência, lactantes e outros que precisem de suporte durante a prova. Mães lactantes poderão solicitar tempo adicional para amamentação, e candidatos transgênero têm a opção de usar nome social durante o processo.
Requisitos para participação
Entre os requisitos para participar do concurso estão:
- Ser brasileiro ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa com direitos equivalentes.
- Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
- Possuir licenciatura plena ou formação equivalente na área de atuação.
- Não ter antecedentes criminais e estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis.
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