O Governo do Rio Grande do Norte espera a aprovação do Projeto de Lei (PL) de Crédito Extraordinário para o pagamento da folha de dezembro. O projeto está em tramitação na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa e ainda precisa passar pelo Plenário da Casa.
Para cumprir o calendário programado, os Deputados precisam votar o projeto até a próxima quinta (12). De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começaria no dia 14, próximo sábado e seria concluído no dia 30 de dezembro.
O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.
Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha. A depender do horário do repasse pelo Governo Federal, é possível que falte tempo hábil à instituição financeira para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma pequena parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro.
“O Estado tem unido esforços para continuar com os pagamentos. No último dia 06, concluiu mais uma operação a fim de obter recursos extras: a antecipação de parte dos royalties do petróleo e do gás natural”, afirma em nota a assessoria do Governo.
No último mês de agosto, a equipe financeira do Executivo efetuou a venda da folha do Estado pelo valor de R$ 250 milhões, descontando R$ 130 milhões junto ao Banco do Brasil para quitar a dívida de consignados deixada pela última gestão.
Com a venda da folha e a operação dos royalties, o Executivo conseguiu R$ 300 milhões em recursos extras, o que viabiliza o pagamento do 13º salário dos servidores. Assim, o Governo pretende encerrar o ano com todas as 13 folhas de 2019 pagas em dia. No entanto, segue sem previsão do pagamento das folhas em atraso.
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