O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade que contesta as medidas de isolamento adotadas por governadores do Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra), Paraná (Ratinho Júnior) e Pernambuco (Paulo Câmara) durante a pandemia. De acordo com nota enviada pela Advocacia Geral da União (AGU), o intuito é o de garantir “direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência”.
Bolsonaro tem sido um duro crítico dessas iniciativas de Estados e municípios — uma das medidas mais eficientes para conter a pandemia no país. Ele chama essas determinações de lockdown, embora tecnicamente não esteja correto.
É a segunda tentativa de Bolsonaro de barrar no STF restrições –em março sua iniciativa fracassou. A iniciativa anterior não foi subscrita pelo então chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello, que acabou deixando o cargo.
A nova ação é subscrita pelo novo chefe da AGU, André Mendonça, um dos fortes candidatos à escolha de Bolsonaro para a vaga de ministro do Supremo que será aberta em julho deste ano com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello.
No comunicado, a AGU disse que as medidas adotadas pelos entes regionais estão “em descompasso com a Constituição”.
A medida acontece em um dia no qual o presidente sofreu certo “revés” na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada à Covid-19, em que Dimas Covas, presidente do Instituto Butantan, ressaltou a demora do governo para se comprometer a comprar vacinas.
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