O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 foi aprovado à unanimidade pelos deputados nesta quinta-feira (17), na última sessão plenária de 2015. O orçamento total é de quase R$ 12 bilhões, incluídas as transferências obrigatórias aos municípios, no valor de R$ 1,415 bilhão. Na peça orçamentária, o Governo Estadual estima de ICMS R$ 5,1 bilhões, representando 41,75% da receita total.
Em relação ao OGE do ano anterior, a peça orçamentária para 2016 registra uma redução real de 11,94% em comparação ao orçamento vigente. Entre as despesas correntes, a Secretaria de Planejamento do RN (Seplan) destaca os custos com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 6,7 bilhões.
Na proposta de 2016, o Governo do Estado solicitou 15% para limite de remanejamento dos recursos, sem necessidade de autorização da Assembleia. Porém, uma emenda da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) reduziu esse índice para 10%. A proposta do novo percentual foi aprovada pelos parlamentares.
Cada deputado apresentou emenda individual de R$ 1,8 milhão, totalizando R$ 43,2 milhões. Ainda na discussão em plenário, os parlamentares aprovaram à unanimidade as emendas coletivas. As propostas dos deputados são de R$ 62,971 milhões, ao todo, e beneficiam áreas prioritárias do Governo, como saúde, enfrentamento à seca e sistema prisional, além de auxílio a entidades filantrópicas e de apoio social, como o Hospital Infantil Varela Santiago, a Casa do Estudante, Instituto Juvino Barreto, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer e Grupo Reviver.
O relator do OGE 2016, deputado Ricardo Motta (PROS), afirmou que as emendas por consenso foram direcionadas para as áreas de saúde e segurança. “No que se refere à saúde, demos atenção às iniciativas para a construção, reforma e ampliação física das unidades de saúde, para aparelhamento e reaparelhamento do setor”, afirmou Motta. O relator disse que a Segurança é um tema preocupante e por isso o Legislativo destinou emendas para construção, ampliação e reforma das unidades, aquisição de armamentos e aporte para os agentes.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), agradeceu aos parlamentares e suas equipes pelo empenho das comissões temáticas durante a tramitação da matéria. Após essa votação, os deputados entram em recesso parlamentar.
“Todos os deputados se empenharam ao máximo para contribuir com a finalização e aperfeiçoamento do orçamento. Parabéns a todos pelo trabalho”, disse Ezequiel Ferreira.
Plano Plurianual
Antes da votação do Orçamento Geral do Estado (OGE) na sessão ordinária desta quinta-feira, o plenário aprovou à unanimidade o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2016 a 2019. O PPA constitui a base do planejamento orçamentário do Poder Público e define as ações governamentais que o Estado se propõe a realizar durante o período.
Relator da matéria, o deputado Dison Lisboa (PSD) enalteceu o processo de elaboração do documento pelo Executivo. “Esse ano o Governo do Estado adotou um modelo diferenciado. As discussões saíram dos gabinetes dos secretários e foram aos municípios, ouvir a sociedade. Trata-se de um Plano moderno e bem quantificado, o que nos deu na Assembleia Legislativa tranquilidade para a emissão do relatório”, analisou o parlamentar.
O Plano Plurianual definiu as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os gastos relativos aos programas de duração continuada, em atenção ao que dispõe a Constituição Estadual.
Emendas coletivas
TOTAL: R$ 62.971.000,00
– FUNDETUR – R$ 1 milhão
– Hospital Infantil Varela Santiago – R$ 500 mil
– Liga Norte-riograndense Contra o Câncer – R$ 500 mil
– Grupo Reviver Natal – R$ 300 mil
– Hemocentro – R$ 1,5 milhão
– Instituto Histórico e Geográfico do RN – R$ 200 mil
– Instituto Juvino Barreto – R$ 300 mil
– Casa do Estudante – R$ 500 mil
– Ações de Saúde – R$ 10 milhões
– Sistema Prisional – R$ 13,171 milhões
– Enfrentamento à Seca – R$ 35 milhões
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