A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21) um aumento de 37% nos salários dos 24 deputados estaduais. O reajuste passou por unanimidade em votação simbólica e a aprovação ocorreu nos minutos finais da última sessão do ano. Na mesma sessão, eles aprovaram o aumento do ICMS de 18% para 20%, algo que vai impactar diretamente no bolso dos potiguares.
Para começar a valer, o aumento ainda precisa ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT). Ela tem até o dia 11 de janeiro para decidir. Se ela não se pronunciar ou mesmo que vete, a Assembleia tem a palavra final e poderá promulgar o aumento.
Atualmente, os deputados estaduais recebem R$ 25.322,25 por mês. Com o aumento, os salários terão reajustes progressivos ao longo de 2023 e 2024, até alcançarem R$ 34.774,64 a partir de fevereiro de 2025. Como 15 deputados da atual legislatura foram reeleitos, esses votaram a favor de aumentar os próprios salários. Os 9 novatos também serão beneficiados.
Conforme o texto (confira aqui), o subsídio mensal dos deputados estaduais fica fixado nos seguintes valores e datas:
I – R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023;
II – R$ 31.238,19, a partir de 1º de abril de 2023;
III – R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
IV – R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Os salários da governadora, do vice e dos secretários de Estado não serão atingidos. A governadora segue recebendo R$ 21.914,76. A Assembleia Legislativa tem autonomia para aumentar os próprios salários.
Para justificar a decisão, o projeto cita o Decreto Legislativo nº 471/2022, que apenas um dia antes da votação na Assembleia Legislativa do RN, aumentou os salários do presidente da República, do vice-presidente, de deputados, senadores e ministros de estado, aprovado por maioria na Câmara dos Deputados.
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