Acordo entre Governo e MP evita fechamento da Ceasa

A Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) vai continuar funcionando no mesmo espaço na Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal. Após a Justiça determinar o fechamento do espaço por risco de contaminação na última segunda-feira (17), um acordo entre representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e da Ceasa garantiu que o espaço continue funcionando. O mesmo acordo determina que as adequações no espaço sejam concluídas em um prazo de seis meses.

A partir de agora, a Ceasa tem 30 dias para lançar o edital de licitação para as obras e 60 dias para concluir o processo licitatório e mais 90 para que as obras sejam concluídas, o que totalizam 180 dias, os quais, caso ocorram imprevistos, podem sofrer alterações, desde que comunicados previamente, com o devido parecer técnico para o Ministério Público.

“Temos certeza que o Ministério Público não tem interesse em manter o fechamento da Ceasa. Mas, do mesmo modo temos que admitir que não pode ficar mais do jeito que está”, disse o desembargador Dilermando Mota, do TJRN, ao abrir a audiência, que contou com a participação do procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, do secretário estadual de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha, do diretor-presidente da Ceasa, Theodorico Netto, além de representantes da Associação dos permissionários das centrais, e membros do Ministério Público, dentre eles a promotora Gilka da Mata, da 45ª Promotoria, que propôs a ação e o inquérito civil, desde 2005.

Ajustes necessários

Dentre as razões, que resultaram na Ação do Ministério Público, estão as ligações de águas pluviais com o sistema de esgotamento sanitário público, bem como a necessidade de readequar o sistema de drenagem próprio. O MP também pediu para que fossem desocupadas todas as calçadas no entorno das instalações comerciais, cujos lotes também deveriam providenciar que suas taxas de impermeabilização atingissem os 80%.

O Estado e a Ceasa tentaram um recurso de Apelação Cível, mas o desembargador Dilermando Mota preferiu convocar uma audiência de conciliação e mediação, a fim de se ouvir todas as partes e buscar soluções comuns. “A meta foi fazer um esforço conjunto de modo que todos saíssem ganhando. É uma questão de fundo econômico sem tamanho e de impactos sociais”, destaca Mota.

Dentre os apontamentos que favoreceram ao acordo, está o crédito que a Ceasa tem para receber de permissionários, cujo valor – mais de R$ 900 mil – já consegue atingir o valor das duas obras principais destacadas pelo MP, que são o esgotamento sanitário e a drenagem adequada das centrais, que totaliza mais de 70 mil m2, dos quais 20% precisam passar pelas readequações.

“Entendemos que todos saíram ganhando. Até a obra ser concluída, a Ceasa também deverá adotar medidas mitigadoras, que minimizem, durante o período chuvoso, os problemas decorrentes das irregularidades, como os resíduos sólidos, descartados pelos permissionários”, aponta Gilka da Mata.

A obra de esgotamento já se encontra orçada pela Ceasa, em mais de R$ 315 mil e a diretoria antecipou, durante a audiência, que parte dos recursos deve mesmo vir dos créditos que possui junto a inadimplentes.