A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e membros de sua gestão por crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e formação de organização criminosa. O inquérito apura as ações que buscavam manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022 para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O indiciamento foi concluído no início da tarde e está documentado em um relatório de mais de 800 páginas, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final sobre a abertura de ações penais caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, ao próprio STF, que julgará os indiciados caso sejam formalmente denunciados.
Os indiciados
Além de Bolsonaro, outras figuras de destaque no cenário político e militar foram indiciadas pela PF:
- General Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa derrotada em 2022;
- General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e policial federal;
- Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.
No total, o inquérito envolve 37 indiciados, incluindo civis e militares. Caso os acusados sejam condenados, as penas variam conforme os crimes:
- Golpe de Estado: reclusão de 4 a 12 anos;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: reclusão de 4 a 8 anos;
- Formação de organização criminosa: reclusão de 3 a 8 anos.
Entenda o indiciamento
O indiciamento significa que, no entendimento da Polícia Federal, há evidências concretas de envolvimento dos acusados na tentativa de subverter o processo democrático no país. No entanto, o procedimento ainda não implica culpa, já que a condenação depende de um processo judicial.
O processo agora seguirá para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode optar por apresentar uma denúncia, solicitar novas diligências ou até arquivar o caso.
Minutas do golpe e planos antidemocráticos
As investigações da PF destacaram documentos e estratégias articulados durante o período eleitoral e após a vitória de Lula. Entre os pontos de destaque estão:
- Minutas do golpe, encontradas na casa do ex-ministro Anderson Torres e em dispositivos eletrônicos, como o celular de Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Evidências de reuniões com comandantes militares para discutir a viabilidade jurídica de ações contra o resultado das eleições;
- Descoberta de planos que incluíam até mesmo o assassinato de figuras de destaque, como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os atos golpistas registrados em 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, também estão relacionados ao contexto de resistência ao governo eleito, mas são investigados em um inquérito paralelo.
Próximos passos
De acordo com o STF, o relatório da PF será analisado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, responsável por supervisionar a apuração. Moraes encaminhará as conclusões à PGR, que terá um prazo de 15 dias para se manifestar.
A Procuradoria-Geral da República poderá:
- Propor denúncia: formalizar a acusação e transformar os indiciados em réus;
- Solicitar diligências adicionais: pedir mais investigações para esclarecer pontos pendentes;
- Arquivar o caso, caso não veja elementos suficientes para prosseguir.
Se a denúncia for aceita pelo STF, os indiciados passam à condição de réus e enfrentarão um processo judicial. Esse processo inclui coleta de provas, interrogatórios e, ao fim, o julgamento pelos ministros do STF, que decidirão sobre a condenação ou absolvição.
Investigações em andamento
Desde o início das apurações, em 2022, a PF tem investigado não apenas ações individuais, mas uma possível rede de articulação envolvendo autoridades do alto escalão do governo Bolsonaro. A desconfiança sobre a integridade das urnas eletrônicas e ataques ao sistema eleitoral brasileiro foram combustíveis para essa crise.
A revelação de planos para eliminar adversários políticos marcou uma nova fase da investigação, indicando que as ameaças à democracia iam além de narrativas e incluíam ações concretas e violentas.
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