Neste artigo, irei falar sobre o processo de reabilitação obrigatório. Trata-se de um curso ofertado aos condutores que cometeram algum tipo de infração e cuja penalidade, o curso de reciclagem, esteja impedindo o seu direito de dirigir.
Na sequência, irei falar sobre o método de ensino a distância que esse curso disponibiliza. O método é uma alternativa para o condutor que não tem condições de fazer o curso presencial, chama-se reciclagem EAD.
O curso de reciclagem consiste em uma medida educativa, ou seja, o aluno deverá passar novamente pelas etapas de aprendizagem sobre direção para comprovar que está realmente apto a pegar o volante.
A carga horária total do curso de reciclagem é de 30 horas/aula (a hora/aula tem duração de 50 minutos).
O conteúdo do curso, assim como é válido também para o curso teórico obrigatório para a primeira habilitação, é separado em quatro eixos. Veja:
- Leis de trânsito – tipos de sinalização e conceitos – 12 horas/aula;
- Direção defensiva – 8 horas/aula;
- Conhecimentos sobre primeiros socorros – 4 horas/aula;
- Conhecimentos sobre relacionamento interpessoal – 6 horas/aula.
As infrações de trânsito que implicam na obrigatoriedade de realização desse curso, normalmente, são aquelas que receberam penalização severa como a suspensão do direito de dirigir, por exemplo.
Veja o que diz a Resolução n° 168 de 2004, do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), no anexo II, atualizado pela Resolução n° 285 de 2008, subseção 5.2, que trata dos dispositivos gerais:
– “Os candidatos ao final do curso, serão submetidos a uma avaliação pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada, através de uma prova com um mínimo de 30 questões sobre os conteúdos ministrados;
– A aprovação se dará quando o condutor acertar no mínimo 70% das questões
– O condutor aluno reprovado uma primeira vez poderá realizar nova avaliação após 5 (cinco) dias e, se reprovado pela 2º vez poderá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente. Caso ainda não consiga resultado satisfatório, deverá receber atendimento individualizado a fim de superar suas dificuldades.”
A medida é aplicada de acordo com as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), um documento que representa a lei de n° 9.503. Essa lei foi sancionada no dia 23 de setembro de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com os artigos 1° e 3°, temos:
“Art. 1° O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.”
”Art. 3° As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.”
Em quais situações o curso é exigido?
O caso mais recorrente em que o curso de reciclagem é exigido é a suspensão do direito de dirigir, porém existem outras situações previstas na lei.
De acordo com o art. 268 do CTB, o infrator estará sujeito a realizar o curso de reciclagem, conforme estipulado pelo CONTRAN, nos seguintes casos:
I – Se tiver cometido com frequência várias infrações de trânsito e seja necessária a sua reeducação;
II – Se o seu direito de dirigir for suspenso;
III – Se tiver envolvimento com acidentes graves e para tal tiver contribuído;
IV – Se for condenado judicialmente por ter cometido infração de trânsito;
V – Se colocar a segurança do trânsito em risco (nesse caso, o condutor terá de fazer o curso de reciclagem a qualquer momento, desde que seja comprovada a sua ação);
VI – Em outras situações consideradas necessárias pelo CONTRAN.
É permitido fazer a reciclagem EAD?
Fazer o curso de reciclagem EAD, ou seja, a distância, é uma alternativa ofertada aos condutores que, por algum motivo, não têm a possibilidade de realizar o curso na modalidade presencial.
Entretanto, infelizmente, nem todos os estados brasileiros disponibilizam esse serviço diferenciado. Dentre os estados que oferecem essa vantagem, posso apontar: Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Como é feita a prova de reciclagem EAD?
Se você decidir realizar o curso de reciclagem na modalidade EAD, terá de fazer uma prova de múltipla escolha que contém 30 questões, sendo que você será aprovado se acertar 70% delas. Em outras palavras, você será obrigado a acertar pelo menos 21 questões da prova.
No entanto, antes de optar pela modalidade que você irá adotar para realizar a prova, você deverá ir ao DETRAN do seu estado para ver a disponibilidade, pois, como já mencionei, nem todos os estados oferecem a opção a distância.
Outra alternativa possível é você entrar no site oficial do DETRAN do seu estado e ver quais informações estão disponíveis na página. Para isso, procure a área da página que trata sobre “Educação”.
Mas, seja qual for o seu caso, é importante que você saiba que sempre existe a possibilidade de recorrer das infrações de trânsito. Seja por meio da Defesa Prévia ou dos recursos de primeira ou segunda instâncias, as chances de você ter o seu recurso aceito existem.
Entrar com recurso contra penalidades ocasionadas por infrações de trânsito, como multas e pontuação na carteira, é também uma estratégia de não deixar acumular muitos pontos na CNH, evitando, dessa forma, as penalidades mais rigorosas, além de ser um direito seu por lei.
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