Passar por corredores de moto é contra a lei?

No trânsito, é comum vermos motoqueiros transitando entre os carros, passando pelo chamado corredor. Alguns motoristas se aborrecem muito com essa situação, enquanto outros não se importam.

Será que passar com a moto pelo corretor é permitido por lei? Há algum respaldo jurídico permitindo que os pilotos tenham essa atitude?

Mesmo se a lei permitir, será que é seguro e recomendando passar entre os carros no trânsito?

Ficou curioso? Então, leia esta matéria até o final para ter as respostas para todas essas perguntas.

O que a lei diz sobre a passagem de motos em corredores?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não tem quaisquer proibições para a passagem de motos nos corredores. Entretanto, aqueles que pilotam ciclomotores precisam estar atentos, pois o artigo 57 do CTB diz o seguinte:

Art. 57. Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.

Parágrafo único. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da direita.

Ou seja, há uma proibição da passagem de ciclomotores em corredor, tendo em vista que devem andar sempre no lado mais à direita possível da pista, essencialmente por terem restrição de velocidade.

Já os pilotos de motocicletas podem ficar mais tranquilos, já que não há proibição legal para passarem nos corredores.

Porém, ainda que faltem pesquisas sobre essa situação no Brasil, o estudo denominado “Mortos e feridos sobre duas rodas”, de 2009, mostrou que a maior parte das mortes por acidentes com moto é causada por passagem em corredores e pelo sinal vermelho, conversão proibida e andar na contramão.

Porém, o perigo em si não está em passar com a moto pelos corredores. Tanto que, nos Estados Unidos, um estudo publicado pela Universidade de Berkeley, Califórnia, constatou que passar entre os corredores causa acidentes menos graves e com menos mortes do que quando se está atrás de outros veículos.

O problema, em geral, nesse caso, é a velocidade. Passando em um corredor, o ideal é estar em uma velocidade baixa, com uma distância entre os veículos, para manter a atenção e evitar ter que frear repentinamente ou desviar rapidamente de algo.

Lembrando que, apesar da permissão de passar pelos corredores, o CTB, no artigo 192, deixa normas para a segurança no trânsito.

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo.

Infração – grave;

Penalidade – multa.

O valor da multa grave, em 2018, é R$195,23, além de cinco pontos na carteira. Ou seja, apesar da lei permitir que as motos passem pelos corredores (até mesmo para que o trânsito flua melhor), a distância segura entre os veículos precisa ser mantida.

Cabe ressaltar que, na estrada, a passagem entre dois veículos pode ser considerada como ultrapassagem pela direita, que configura multa média, de R$130,16, e quatro pontos na carteira.

A lei sobre passagem de moto em corredor será mudada?

Sim. Em 2017, o Projeto de Lei (PL) 5007/13 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tendo sido arquivado em fevereiro de 2018.

Esse PL tratava da regulamentação da passagem de pilotos nos corredores. No caso, a lei permitia que essa passagem ocorresse apenas em trânsitos parados ou lentos.

Além disso, o projeto também previa multas em caso de manobras perigosas, bem como utilização da calçada para realização de ultrapassagens ou afins. A infração seria considerada grave para todos esses casos, ou seja, multa de R$195,23 e cinco pontos na CNH.

Porém, mesmo que esse PL tenha sido arquivado, há outro circulando pela Câmara dos Deputados. O PL 8192/17 que, na prática, traz as mesmas proibições que o outro PL.

A diferença é que, nesse, os pilotos de motos teriam que seguir as mesmas regras que os pilotos de ciclomotores, utilizando a faixa mais à direita possível no trânsito, a menos que existam faixas destinadas a eles.

Portanto, devemos ficar atentos. Com as votações, a lei pode vir a ser alterada. Mas, fique tranquilo, pois se isso acontecer, você poderá acompanhar todas as informações no Doutor Multas.

Passar com a moto em corredor é seguro?

Ninguém compra uma moto pretendendo ficar preso no trânsito, não é mesmo?

E, de fato, a moto serve para ter agilidade e velocidade em comparação aos demais veículos. Inclusive, esse foi o entendimento utilizado para não inserir no CTB, à época, a proibição de circulação dos pilotos entre os demais veículos, em forma de corredor.

Como dito acima, o perigo não está em passar pelo corredor. O problema está na pressa, na velocidade e em querer passar em espaços pequenos, entre dois veículos, e muito rápido.

Por isso, andar nos corredores só não é seguro caso o piloto esteja distraído, em alta velocidade e acabe se chocando com algum carro ou com outra moto.

Em trânsitos que estejam bem lentos, a prática de passar pelos corredores pode ser muito útil, já que permite, aos pilotos, a agilidade requerida por eles.

Porém, nas estradas, o ideal é não fazer isso. A própria lei considera como infração ultrapassar pela direita, o que também pode acarretar em multa.

Em suma, a passagem por corredores pode ser algo muito útil para os pilotos, mas deve ser sempre realizada com segurança, atenção e em baixa velocidade.

Finalizando

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Nós, do Doutor Multas, estamos sempre à disposição para ajudá-lo da melhor maneira possível.

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