Os meses de dezembro, janeiro e fevereiro são os períodos de maior movimentação nas praias do litoral brasileiro. Nessas épocas, muitos motoristas acabam abusando e estacionam carros na praia.
O grande problema é que, além de causar danos ao meio ambiente, essa prática pode ser punida pela legislação de trânsito e pela legislação local de cada cidade.
A prática, no entanto, é muito comum e, em algumas cidades litorâneas, tem se tornado um verdadeiro problema. Por conta disso, há ações de fiscalização, notificação e até mesmo apreensão de automóveis nos dias mais movimentados em algumas praias brasileiras.
Porém, por que circular com veículos nas praias é crime? Quais os danos podem ser causados por motoristas que insistem nessa prática? Neste artigo, vamos abordar esse tema, conscientizando você, motorista, para que deixe o seu carro estacionado longe da areia da praia.
O que está previsto em lei?
Segundo o parágrafo único do Artigo 2º do Código Brasileiro de Trânsito, as praias são consideradas vias terrestres de circulação pública. Dessa forma, estão sujeitas às fiscalizações legais.
A circulação propriamente dita não é ilegal. Porém, por se tratarem de áreas com circulação constante de pessoas e de animais, as autoridades locais de trânsito costumam proibir qualquer circulação de veículos nesses locais.
Na maioria das praias movimentadas há placas de sinalização que indicam a proibição de tráfego a partir de determinado ponto, bem como locais proibidos e permitidos para estacionamento de veículos.
No entanto, em cidade menores, nem sempre existirão placas de sinalização nas praias. Nessas ocasiões, vale a pena averiguar a legislação de trânsito municipal para evitar quaisquer problemas com as autoridades locais.
Em termos legais, a Marinha Brasileira é a responsável direta pelas praias brasileiras, segundo a Constituição. Porém, como a Marinha não possui poder de polícia e nem faz parte do Sistema Nacional de Trânsito, qualquer infração cometida nas praias é tratada pelas autoridades locais.
Assim, a Polícia Militar, a Polícia Civil ou mesmo o Órgão de Trânsito Municipal são os responsáveis por punições e apreensões de veículos, ou mesmo motoristas, por infrações cometidas em praias.
Os danos que podem ser causados ao meio-ambiente
Em muitos estados e municípios, os organismos que atuam nas ações de conscientização e notificação de veículos nas praias são os órgãos ambientais.
Os órgãos de Proteção Ambiental e os Institutos do Meio Ambiente dos estados são as entidades que mais se preocupam com a preservação da vida marinha, das aves ou da flora das praias do litoral brasileiro, especialmente nas mais isoladas dos grandes centros, onde o acesso das autoridades não é tão frequente.
Por isso, não é incomum que, quando realizadas fiscalizações nesses locais, as ações já sejam de punição e apreensão, já que as visitas das autoridades são esporádicas.
Nas praias, ocorre a visita de aves em vários momentos do ano. No entanto, durante o verão, essas visitas são maiores, já que, com a água mais quente dos oceanos, há mais peixes para as aves consumirem.
Por outro lado, é nessa época que os ovos de muitas espécies protegidas, como a tartaruga marinha, estão eclodindo, e os filhotes caminhando em direção ao mar.
A circulação de veículos em áreas protegidas pode causar danos graves, ou mesmo irreversíveis, à saúde de algumas espécies. Por isso, quando os motoristas são flagrados nessas situações, podem responder legalmente, correndo o risco de sofrerem pesadas multas e até mesmo períodos de cárcere.
Em áreas protegidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), o Exército e a Marinha atuam como protetoras do local. Por isso, é altamente recomendável não romper as barreiras de acesso e de circulação desses locais.
Além disso, os veículos podem despejar detritos, líquidos e gasosos, no meio ambiente, como óleos que podem vazar do motor e gases expelidos pelo sistema de combustão do carro.
Por fim, a flora das praias, em especial as menos movimentadas, costuma estar sob proteção ambiental, e a circulação de veículos poderá arriscar a vida de várias plantas litorâneas.
Quais veículos podem circular nas praias?
Apenas veículos pequenos, como Buggys, costumam ter circulação permitida nas praias brasileiras. Porém, é permitida a circulação apenas em locais liberados pela autoridade de trânsito local.
Veículos transportadores de barcos podem circular em áreas previamente definidas. Geralmente, a circulação é permitida apenas em áreas para reboque, desengate e manobra dos veículos, para retirada ou colocação de pequenos barcos no mar.
Já os veículos oficiais, da Polícia, Corpo de Bombeiros, Ambulância, Guarda Costeira, entre outros, possuem permissão de circulação e estacionamento livre em qualquer área de uma praia.
Porém, se for flagrado um carro oficial danificando o meio ambiente litorâneo e, desde que não esteja em atuação oficial ou de emergência, deve ser denunciado às autoridades ambientais.
Veículos anfíbios, apesar de raros no Brasil, quando em circulação na praia, devem obedecer às mesmas regras de veículos comuns, podendo entrar no mar apenas em locais permitidos para barcos comuns.
Porém, quando em água, os veículos anfíbios passam a obedecer às regras de circulação de embarcações navais da Marinha.
Estacionar veículos na areia da praia
Um grande problema que gera muitas multas nos períodos de maior movimentação nas praias é o estacionamento irregular de veículos na areia.
À exceção de locais em que esteja explicitada a legalidade, estacionar veículos na praia, por regra geral, é ilegal, podendo gerar multa e apreensão do veículo.
Muitos motoristas, durante o dia na praia, estacionam os veículos e ligam o som alto. Essa prática, além de causar incomodo às outras pessoas e danos ao meio ambiente, pode ser denunciada a qualquer momento para as autoridades policiais.
Para o motorista aproveitar ao máximo o seu dia na praia, o ideal é respeitar o direito de todos e também preservar o local. Dessa forma, a diversão e o ambiente agradável estarão garantidos.
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