Como dar entrada no seguro DPVAT?

O Seguro DPVAT é aquele contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Todos os anos, junto ao IPVA ou ao licenciamento anual, os proprietários de veículos pagam uma taxa referente a esse seguro.

Ainda assim, mesmo que conheçam essa sigla, nem todos sabem como o DPVAT funciona na prática ou como dar a entrada para conseguir a indenização.

Neste texto, falaremos um pouco mais do DPVAT e explicaremos como dar a entrada no seguro, tendo em mãos a lista de documentos necessários e prestando atenção em alguns detalhes que podem facilitar o processo. Confira!

O que é o Seguro DPVAT e o que ele cobre?

Como já dissemos, a sigla DPVAT significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Esse seguro é obrigatório no Brasil e estar com o pagamento em dia é uma das obrigações de todo proprietário de veículo. Ele existe desde 1974, quando entrou em vigor a Lei 6.194/74.

Os veículos que demandam pagamento do DPVAT são: carros particulares, taxis, carros de aluguel, ônibus, micro-ônibus, ciclomotores de até 50 cilindradas ou 4 quilowatts, motocicletas, motonetas, caminhões, reboques e tratores.

O DPVAT existe para indenizar vítimas de acidentes no trânsito, em casos de morte ou invalidez permanente. Além da indenização, o seguro também tem cobertura para auxiliar no pagamento de despesas médicas ou hospitalares necessárias ao tratamento pós-acidente.

Na prática, o DPVAT funciona da seguinte maneira: em casos de morte por acidente de trânsito, o valor da indenização é repassado aos familiares da vítima. Já em situações em que houve sequelas permanentes, é a própria vítima quem recebe a indenização.

O valor repassado para a vítima de acidente de trânsito é correspondente a cada contexto. Quando há invalidez permanente, esse valor depende da gravidade das sequelas sofridas, sendo que o valor máximo pago pelo seguro é de R$ 13.500,00. Para despesas médicas ou hospitalares decorrentes do acidente, o seguro cobre um valor máximo de R$ 2,7 mil por vítima, que são utilizados para ajudar a saldar gastos com clínicas, hospitais ou outras unidades de saúde (desde que sejam credenciados ao SUS).

Quando há óbito, o valor da indenização é de R$ 13.500,00, que, como já dissemos, é repassado aos familiares da vítima.

Todos os aspectos relacionados ao DPVAT foram estabelecidos pela Lei 6.194/74. Vejamos o que ela diz especificamente sobre os pagamentos das indenizações:

“Art. 5º. O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado.

• 1º A indenização referida neste artigo será paga com base no valor vigente na época da ocorrência do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal que fizer a liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias da entrega dos seguintes documentos:

1. a) certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial competente e a prova de qualidade de beneficiários no caso de morte;
2. b) Prova das despesas efetuadas pela vítima com o seu atendimento por hospital, ambulatório ou médico assistente e registro da ocorrência no órgão policial competente – no caso de danos pessoais.”

Quem tem direito ao seguro DPVAT?

Todas as vítimas de acidente com carro ou moto que sofreram uma sequela permanente têm direito a receber o DPVAT. É importante lembrar que esse seguro não é restrito aos condutores, ou seja, os passageiros que sofreram um acidente e, devido a ele, ficaram com alguma sequela permanente, também podem acionar o seguro.

Outro item que vale a pena ressaltar é que, para receber o DPVAT, não é levado em consideração quem foi o culpado pelo acidente. Se há vítimas com sequelas permanentes, podem receber o seguro. Quando há óbito, os familiares têm direito à indenização.

Os ciclistas e os pedestres, mesmo que não paguem o DPVAT, também podem dar entrada no seguro.

Como dar entrada no seguro DPVAT?

Antes de falarmos sobre o passo a passo para acionar o DPVAT, é fundamental destacar que existe um prazo para dar entrada nesse seguro. Hoje, o prazo é de até três anos, que começam a ser contados a partir da data do sinistro. Ou seja: se você, algum familiar ou conhecido sofreu algum acidente em menos de três anos e, devido a ele, surgiu uma ou mais sequelas permanentes, significa que ainda é possível acionar o seguro.

Como fazer isso?

Desde 2016, a administração do DPVAT ficou a cargo da Seguradora Líder. É essa seguradora a responsável por receber a documentação e analisar cada caso antes de concretizar a liberação da indenização.

Sendo assim, o passo a passo para dar entrada no seguro é:

1. entre no site da Seguradora Líder e selecione a aba “Seguro DPVAT”;
2. em seguida, selecione “Como pedir indenização” e vão aparecer três opções para solicitar o pagamento do seguro,
3. selecione a opção desejada de acordo com o seu caso. Em seguida, aparecerá a lista completa de documentos necessários e os próximos passos para dar entrada no seu seguro;
4. Junte a documentação e dê entrada junto à Seguradora Líder. Você pode acompanhar o andamento do processo no site da seguradora. Após a revisão dos documentos e a aprovação das indenizações, o valor correspondente deverá ser repassado para você em até 30 dias.

Qual é a lista de documentos solicitados pela Seguradora?

1. Documento pessoal com foto.
2. Boletim de ocorrência original.
3. Documentos do seu atendimento médico hospitalar.
4. Ficha do SAMU ou do corpo de bombeiros, caso não tenha o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar.
5. Comprovante de residência.
6. Autorização de Pagamento (que você consegue no site da Seguradora).

Essa informação está disponível no próprio site da Seguradora Líder.

Dar entrada no seguro DPVAT é um direito. E, como se pode ver, o processo não é complexo. Ainda assim, vale a pena contar com a orientação de especialistas ao longo de todos os passos burocráticos para acionar o DPVAT. Por isso, se você precisa dar entrada no seguro, entre em contato com a nossa equipe!