No dia 23 de dezembro de 2021, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), se presenteou com uma gratificação no valor de 60% de seu próprio salário.
O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 24 de dezembro de 2021. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Natal, Álvaro Dias, que até dezembro de 2021 recebia uma remuneração de R$ 20.000 para exercer o cargo de prefeito da capital potiguar, passou a ter em seu contracheque mais R$ 12.000 de indenização, num total de R$ 32.000 de salário a partir de janeiro de 2022.
O aumento tem caráter indenizatório e, portanto, não conta para fins de aposentadoria. Para ter direito ao salário, Dias regulamentou através da Lei 7.274 uma outra lei de 1965 (nº 1.517), que no art. 120, inciso VIII, prevê a gratificação indenizatória por participação em órgão de deliberação coletiva.
Além do prefeito Álvaro Dias, pelo menos 12 secretários e sete titulares de outros órgãos que fazem parte da estrutura administrativa da Prefeitura de Natal tiveram um aumento de 60% em seus salários em 2022, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência.
Enquanto o salário bruto de um secretário até dezembro de 2021 era de R$ 12.000,00, a partir de janeiro de 2022, com o acréscimo de 60% em cima do valor da própria remuneração autorizado pelo prefeito da capital, os beneficiários passaram a contar com um incremento de R$ 7.200,00 por mês, totalizando R$ 19.200,00 (sem os descontos ou outras gratificações). Entre os secretários que passaram a receber o novo valor está o filho de Álvaro Dias e chefe da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias.
Das secretarias consultadas pela agência Saiba Mais (que divulgou inicialmente os dados), apenas o secretário de Saúde, George Antunes; a secretária de Educação, Critina Diniz; a secretária de Políticas para as Mulheres, Andréa Ramalho; e o presidente da Urbana, Joseildes Medeiros da Silva, não recebem o adicional dos JETONS nos salários.
Mas afinal, o que são JETONS?
Na prática, é um remuneração por presença que corresponde a cada reunião ou sessão que os membros de um conselho, assembleia, colegiado, etc, comparecem.
Além do prefeito, a “indenização (ou remuneração)” é assegurada, também, aos titulares dos cargos públicos descritos no Art. 14 da Lei Complementar nº 141, de 28 de agosto de 2014, e a seus respectivos adjuntos, suplentes ou substitutos legais, desde que integrem, na qualidade de titular, substituto ou designado, Conselho Municipal, Comissão ou órgão colegiado de deliberação coletiva, e participem da realização de uma ou mais reuniões mensais. Portanto, o número de beneficiados com as indenizações pode ser ainda maior.
A prática não é ilegal, porque o valor pago por participação em conselhos não é considerado salário, segundo orientações do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o uso dos jetons para inflar salários de secretários gera desigualdade na política salarial do município, atende a interesses políticos e deveria estar limitado ao teto. Não é ilegal, mas é imoral… ainda mais se olharmos a situação atual da economia.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Natal disse que os valores acrescentados aos salários em 2022 em relação a 2021 não se tratam de aumento, mas de pagamento de jetons, gratificação concedida para servidores que “desenvolvem atividades além de suas atribuições funcionais“.
Para fazer a checagem dos dados, o leitor pode conferir o Portal da Transparência da Prefeitura de Natal.
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