Parnamirim proíbe a prática de esportes coletivos e libera funcionamento dos bares e restaurantes até às 23h

Com o vencimento das últimas atualizações realizadas em 16 de julho, referente às medidas de retomada econômica em Parnamirim, a prefeitura lançou nesta sexta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial, as novas condutas a serem adotadas até o próximo dia 20 de agosto.

Uma das mudanças é a alteração no horário de funcionamento dos bares, restaurantes e lanchonetes. A partir de hoje (31), tais estabelecimentos poderão funcionar das 11h às 23h, ficando autorizado o funcionamento após o horário estipulado para fins exclusivos de entrega em domicílio (delivery). Ficam mantidas as demais medidas de segurança para o funcionamento do segmento, como as constantes nos protocolos de funcionamento, distanciamento social e higienização pessoal e de ambientes, dentre elas:

• Ocupação máxima de 50% da capacidade do estabelecimento;
• Limite máximo de até 4 pessoas por mesa;
• Uso obrigatório de máscara de proteção facial pelos clientes em todos os ambientes do estabelecimento.

Ainda com foco nas alterações, está proibida a prática de esportes coletivos, como jiu-jitsu, judô, basquete, vôlei, handebol, futebol (de qualquer natureza), karatê, inclusive aqueles que acontecem em academias de ginástica, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares, como as atividades aeróbicas de grupo.

Permanece a redução do horário de funcionamento do comércio, das 8h às 16h, bem como a vedação de funcionamento aos domingos e feriados, para os segmentos:

• Açougues, distribuidoras e lojas de produtos naturais;
• Clínicas de atendimento na área da saúde;
• Clínicas odontológicas;
• Consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, Pet Shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;
• Lava-jatos;
• Óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;
• Lojas de equipamentos de informática;
• Livrarias, papelarias e armarinhos;
• Lavanderias;
• Concessionárias e vistorias veiculares;
• Lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;
• Lojas do comércio varejista de vestuário;
• Lojas do comércio varejista de calçados;
• Serviços de comunicações e informações, tais como agências de publicidades, design, web design e serviços análogos, com até 300m², limitados a um terço de sua capacidade máxima;
• Salões de beleza e barbearias, com até 300m², limitados a um terço de sua capacidade máxima;
• Comércio de bicicleta e seus acessórios;
• Escritórios de contabilidade e cartórios; e
• Lojas de artesanato.

O segundo grupo de atividades pode funcionar, observando as medidas de segurança, em seu horário normal:

• Supermercados e atacadistas;
• Serviços funerários, com exceção de realização de velórios;
• Postos de Combustíveis;
• Hotéis e hospedarias;
• Panificadoras;
• Farmácias;
• Indústrias;
• Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construção;
• Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;
• Serviços de call center;
• Borracharias;
• Unidades Hospitalares com serviços de urgência e emergência;
• Bancos e agências lotéricas;
• Clínicas veterinárias com atividades de urgência e emergência;
• Casas de Ração;
• Escritórios de advocacia;
• Clínicas odontológicas, para atividades de urgência e emergência;
• Academias de ginástica, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares, desde que não utilizem sistema de ar-condicionado (os estabelecimentos que utilizarem ar-condicionado poderão retomar suas atividades a partir de 5 de agosto).

A prefeitura recomenda “a observância das medidas ratificadas pelos decretos municipais nos últimos dias e também do Protocolo Sanitário estabelecido pelo governo do estado, de modo a garantir maior amplitude nas normas de prevenção de contaminações e contágio da Covid-19”. Igrejas e templos religiosos devem continuar seguindo as medidas já determinadas.

O funcionamento do comércio na cidade é constantemente reavaliado e pode ser revisto a qualquer momento. As medidas atuais valem até o próximo dia 20 de agosto. Descumprimentos implicarão em Crime de Desobediência e Crime contra a Saúde Pública, previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 268 Código Penal. Tais condutas podem e devem ser denunciadas através do 156, 190 e (84) 3272–1124.