O governo federal qualificou cinco terminais pesqueiros públicos em seu programa de privatizações: o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, serão entregues à iniciativa privada os terminais de Natal (RN), Aracaju (SE), Vitória (ES), Santos (SP) e Cananeia (SP).
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela realização das licitações. Medida foi publicada no Diário Oficial da União (clique aqui e confira).
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a medida dá continuidade ao processo de mudança do modelo de gestão dos terminais pesqueiros no Brasil, iniciado em maio deste ano. “A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado”, diz a nota.
De acordo com o governo, em 2019 a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A estimativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é que, em 2030, essa produção poderá atingir 20 milhões de toneladas.
Os terminais pesqueiros públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do terminal tem instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigoríficos, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.
