Servidores públicos estaduais ativos e inativos, além dos pensionistas, que tiverem interesse na suspensão das parcelas de empréstimo consignado já podem solicitar o benefício na plataforma RN Consig, sistema próprio de consignações do Governo do Estado. Para isso, será necessário logar no sistema, informando número do CPF e senha, esta última está disponível no contracheque do servidor e pode ser acessada via terminal eletrônico do Banco do Brasil.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pelo desenvolvimento da plataforma, por meio da Escola de Tecnologia da Informação para Gestão Pública, implantou um novo recurso no sistema, no qual poderá ser feita a solicitação da suspensão das parcelas dos consignados. Lá, o servidor terá a opção de escolher qual contrato e por quanto tempo quer suspender. Importante ressaltar que a suspensão só valerá a partir da folha do mês de julho, uma vez que a folha de junho já foi fechada, inclusive com pagamentos iniciados.
Para mostrar como o servidor pode fazer o pedido, a Sead também disponibilizou um passo a passo, disponível clicando aqui.
O benefício está assegurado na Lei nº 10.733, promulgada no dia 17 de junho pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que dispõe acerca da suspensão de cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias.
De acordo com o conteúdo da Lei, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”. Além disso, o servidor interessado na suspensão temporária da cobrança do empréstimo consignado deve estar ciente que terá “responsabilidade exclusiva nos eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”.
O portal do RN Consig é o http://consig.rn.gov.br.
Solicitação virtual
Enquanto perdurar as recomendações de isolamento social elencadas em decretos do Governo do Estado por causa da pandemia do novo coronavírus, o serviço de solicitação da suspensão dos consignados será feito exclusivamente on-line. O servidor, independente da cidade onde esteja, pode solicitar via RN Consig.
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