MEI no RN: formalizações crescem 3,7% durante a pandemia

As incertezas no campo do emprego geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tiveram uma repercussão direta na composição de novos negócios no Rio Grande do Norte. O número de formalizações como Microempreendedor Individual (MEI) cresceu 3,7% entre os meses de março e maio. Foram registradas 4,6 mil formalizações nessa categoria de empresa no estado, passando de 124.294 negócios para 128.895 empreendimentos de MEI em todo o Rio Grande do Norte.

A categoria do MEI é aquela que abrange, principalmente, profissionais que trabalham por conta própria, faturam até R$ 81 mil por ano e têm até um funcionário contratado com carteira assinada.

Na avaliação da gerente do Escritório Metropolitano do Sebrae-RN, Maíza Pessoa, uma das explicações para esse aumento do número de formalizações durante um período crítico da economia, quando muitas empresas estão fechadas devido às medidas restritivas e de contenção ao avanço do coronavírus, está relacionada justamente ao desemprego gerado pelo fechamento temporário de muitas empresas e sem previsão de retorno das atividades.

“Com o aumento do desemprego, as pessoas procuram a formalização como MEI. Até porque, três meses do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) foram prorrogados para outubro e dezembro. Então ele tem aí essa carência de três meses iniciais que começou em março, cujo vencimento ocorre em abril. Há ainda aquelas pessoas que estavam com negócios informais, que também buscaram se formalizar para ter acesso a linhas de crédito com melhores taxas de juros na comparação com as da pessoa física e melhor negociação junto a fornecedores”, avalia a gerente.

Mesmo com esse incremento de mais empreendimentos na categoria de MEI, os dados são bem semelhantes aos ocorridos em 2019. No mesmo período do ano passado, entre os meses de março e maio, a quantidade de formalizações no Rio Grande do Norte foi de 4,5 mil registros. No fim de maio deste ano, o Brasil atingiu a marca de 10 milhões de Microempreendedores Individuais.

Se de um lado houve avanço no registro de MEIs no Rio Grande do Norte e nos demais estados brasileiros, a quantidade de abertura de negócios nas demais categorias de pequenas empresas – microempresas (ME), que englobam as corporações com faturamento anual bruto de até R$ 360 mil, e empresa de pequeno porte (EPP), cuja faixa de faturamento vai de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões – apresentou uma redução significativa, segundo registros da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern).

Os dados de maio ainda não foram contabilizados, mas entre março e abril deste ano, a junta contabilizou 812 registros de empresas, enquanto no mesmo período do ano passado, o total somou 1.220 novos registros. Segundo a Jucern, a taxa de abertura de empresas no estado caiu 25% no primeiro quadrimestre do ano no comparativo com 2019. Foram 1.969 neste ano, contra 2.465 no ano passado. Já com relação ao fechamento, no entanto, teve alta de 5%.

Para Maíza Pessoa, a consequência direita dessa diminuição no número de registros de pequenas empresas que não sejam MEI e o aumento da taxa de encerramento, é a redução no volume de arrecadação para municípios, Estado e União. “Essa redução impacta na arrecadação do Simples, porque essas empresas contribuem conforme o faturamento, diferente do MEI, cujo valor recolhido é fixo e praticamente simbólico em termos de impostos, já que a maior parte vai para a seguridade social do empreendedor”, conclui a analista técnica do Sebrae-RN.