O deputado estadual Hermano Morais (PSB) apresentou um Projeto de Lei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pedindo a suspensão imediata de todos os prazos relativos a concursos públicos. O projeto do parlamentar se refere aos concursos realizados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
“A suspensão seria imediata, mas de forma temporária”, justificou o deputado, em razão da pandemia do Coronavírus. “Fica interrompida a validade dos concursos públicos realizados, independentemente de homologação”, reforçou o parlamentar. De acordo com o Projeto de Lei, os prazos suspensos são os estabelecidos antes da publicação do Decreto Legislativo número 29.534, de 19 de março de 2020, em todo o território do Rio Grande do Norte, até o término da vigência da calamidade pública no Estado.
O projeto do deputado Hermano Morais levou em consideração que todos os concursos públicos sob a responsabilidade dos poderes do Estado do Rio Grande do Norte, englobando a administração direta ou indireta, que tenham sido realizados e ainda não finalizados até a edição do Decreto Legislativo no 29.534, de 19 de março de 2020, terão os prazos suspensos.
Ainda segundo o projeto, os prazos de validade dos concursos públicos passariam a ser contados a partir do dia seguinte ao término do período de calamidade pública. PL seguirá para análise da Casa.
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