A prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Muncípio, no dia 1º de janeiro, uma Lei Complementar sancionada pelo prefeito Rosano Taveira que convoca contratos temporários para a saúde. De acordo com a Prefeitura, os novos contratos são “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. No entanto, vários profissionais da saúde aprovados no concurso público, de julho de 2019, ainda não foram convocados, além do cadastro de reserva.
“Diferente do que a Prefeitura declarou sobre a necessidade temporária de profissionais da saúde, nós do Sindsaúde RN achamos que os processos seletivos não resolvem a falta de pessoal entre os servidores da saúde de Parnamirim”, afirma o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN.
O que a Prefeitura quer é aumentar a precarização da força de trabalho na saúde. “Os servidores temporários e terceirizados não têm os mesmos direitos dos concursados, estão mais expostos ao assédio e à pressão e têm mais dificuldade em se organizar e fazer greve. Sua relação de trabalho é precária. Fica pulando de contrato em contrato, dependendo da vontade dos gestores”, afirma a diretora do Sindsaúde Thelma Ribeiro.
Nessa terça-feira, dia 7 de janeiro, o Sindicato e sua assessoria jurídica vão ao Ministério Público cobrar respostas da Minuta de Denúncia protocolada no dia 16 de dezembro de 2019, sobre a abertura de seleção para contratos temporários da área da saúde. O Sindicato tenta audiência com a Promotoria de Saúde de Parnamirim e cobra a convocação imediata dos aprovados no concurso.
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