O cronograma para conclusão das etapas do Concurso da Polícia Militar do RN foi anunciado nesta terça-feira (16), com a presença dos representantes da comissão dos aprovados e das entidades de classe da categoria na sala de reuniões do Gabinete Civil. Travado por alguns debates jurídicos, o processo seletivo prosseguirá em oito fases, até a homologação, estabelecida para setembro de 2020.
“Agradeço aos concursados e às associações de classe pelo voto de confiança que nos foi dado, e ao Ministério Público pela compreensão de que os erros do edital não foram por nós cometidos”, disse Fátima Bezerra. Estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo Ministério Público (MPRN), o atual calendário está dividido em oito fases. O TAC foi firmado com o Governo através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), do Comando Geral da Polícia Militar e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN).
Será iniciado neste mês de julho, com a reclassificação e correção da redação para candidatos retidos no ponto de corte da prova de geografia, que foi alterado pelo documento, e encerrado com homologação do certame, previsto para o início de setembro. O novo calendário prevê que o curso de formação será iniciado no dia 2 de janeiro de 2020 e transcorrerá até dia 28 de agosto do mesmo ano.
O policial Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-RN), que também representou outras entidades da categoria, relatou que o concurso vai suprir uma demanda há muito tempo reprimida. “Os novos mil policiais que ingressarão na PM com certeza representarão um bom reforço para nosso efetivo”, declarou.
O andamento do concurso, iniciado no segundo semestre do ano passado, estava prejudicado devido a algumas incorreções do edital, como por exemplo, o ponto de corte das questões objetivas estabelecido para o mínimo de 40% de acerto, para que a redação do candidato fosse corrigida. Como a referida disciplina teve oito questões, o ponto de corte não era exato e dificultou a compreensão da banca.
A primeira cláusula do TAC determina que o ponto de corte deverá ser rebaixado para três questões, de modo que haverá uma reclassificação, a ser conduzida pela empresa que elaborou as provas. Outra condição do termo foi a continuidade no processo seletivo das candidatas do sexo feminino que foram chamadas a mais, para suprir vagas destinadas aos homens, uma vez que não havia classificados do sexo masculino em número estipulado pelo edital.
“Com a reclassificação, corríamos o risco de termos algumas mulheres rebaixadas, mas tanto o Governo quanto o MP compreenderam que seria injusto com a gente, que já fomos prejudicadas logo na elaboração do edital, por termos um número tão pequeno destinados a nós, comparado aos homens”, disse Kaline Andrade, da comissão dos aprovados.
O comandante geral da PM, Coronel Alarico, explicou que “é interesse do Governo corrigir essa disparidade com relação ao número de policiais femininas no Estado”. Atualmente, o contingente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte conta com 170 policiais femininas e 7.636 masculinos.
O TAC, que será publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial, foi assinado pelo promotor de justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, pela secretária Virgínia Ferreira (Administração), pelo Cel. Alarico Azevedo Júnior, pela vice-presidente da Comissão Especial do Concurso Público Maria das Graças de Araújo, pelo procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho e pelo procurador-geral adjunto da PGE José Duarte Santana.
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