O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) já está emitindo o cartão que dá acesso gratuito às vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados em todo o Estado. Atendendo a Lei Estadual nº 9.320 que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PcD).
O cartão é de uso pessoal e intransferível. Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir CNH válida e veículo em nome do beneficiado. Para os casos de pessoas com deficiência menores de idade, é necessário nomear um responsável.
Para o idoso e pessoas com deficiência maiores de idade realizarem o cadastro, basta comparecer ao atendimento no setor de Habilitação do Detran, de posse dos seguintes documentos: Requerimento (modelo disponível no site do Detran), RG, CPF, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Para a pessoa com deficiência menor de idade, é necessário apresentar RG, laudo médico e CRLV no nome do menor. Já os documentos do responsável são: RG, CPF, comprovante de residência e CNH válida.
O cartão é gratuito e a emissão não será de forma automática, podendo levar até 10 dias para a confecção do documento que será encaminhado para o e-mail cadastrado. Além da sede do Detran, os interessados poderão solicitar o cartão nas Centrais do Cidadão e postos de atendimento do Órgão no interior do Estado. O requerimento com os documentos necessários encontra-se em no site do Detran na aba “Downloads (clique aqui)”.
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