Ministério Público pede cassação do diploma de Fátima Bezerra

Os promotores Fernando Rocha, Cibele Benevides, Rodrigo Telles e Victor Mariz do Ministério Público Eleitoral, entraram com pedido de cassação ou suspensão do diploma da governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e do seu vice, Anternor Roberto (PCdoB), por supostas irregularidades em contas de campanha, que já foram analisadas e aprovados pela Justiça Eleitoral.

Os procuradores também pediram a quebra de sigilo bancário da empresa 
“Brasil de Todos Comunicação LTDA”, que teria recebido R$ 1,9 milhão da coligação de Fátima. O MP Eleitoral afirma que a companhia foi criada apenas três dias antes do primeiro recebimento da parcela deste dinheiro.

O pedido diz ainda que as despesas “não estão acompanhadas de provas idôneas suficientes que justificam estes gastos, especialmente quanto à capacidade operacional dessa pessoa jurídica para atender aos múltiplos serviços custeados por grande aporte de recursos públicos”.

A representação do MPE também enumera outras irregularidades que teriam sido cometidas por Fátima durante sua campanha eleitoral. Dentre elas, a transferência de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no valor de R$ 156.365,00 para 25 candidatos do sexo masculino. De acordo com o órgão, os recursos deveriam ser usados na campanha da própria Fátima ou de outras candidatas femininas.

Outras irregularidades apontadas pelo MPE incluem gastos e doações eleitorais feitas em data anterior a da prestação de contas, mas não informados à época; incompatibilidade do patrimônio declarado pela candidata no registro de candidatura, em relação aos recursos próprios aplicados em sua campanha; e omissão de despesas.

O MPE entrou com o pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o recebeu nesta quinta-feira (20). 

Defesa constesta

O advogado de Fátima Bezerra, André Castro, afirmou que as informações levantadas pelo MPE são as mesmas que já foram analisadas pela Justiça Eleitoral quando ocorreu a aprovação das contas da candidata eleita.

Ele ainda disse que a empresa contratada para prestar serviços publicitários comprovou sua capacidade para realizar os serviços e acrescentou que ela foi criada três dias antes da campanha por questões tributárias. Castro ainda ponderou que os sócios tinham experiência de atuação em outros estados e até no exterior.

Sobre os recursos para campanhas femininas, a defesa considerou que os recursos foram repassados pelo PCdoB, partido do vice-governador eleito, Antenor Roberto, o que, para ela, comprova que a utilização não seria obrigatória.