O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou à Comissão de Educação (CE) um projeto que cria uma cota nas universidades federais do Nordeste para estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas do semiárido (PLS 282/2018).
O senador explica na justificativa que sua proposta não estabelece uma reserva de vagas além das já determinadas pela Lei das Cotas (Lei 12.711, de 2012), que é de 50%. Determina apenas que 30% das vagas reservadas sejam destinadas a estudantes de escolas públicas do semiárido, após aplicada a cota para estudantes negros, indígenas ou com deficiência. O texto em análise ainda cria a mesma cota de acesso para as instituições federais de ensino técnico de nível médio do Nordeste.
“Historicamente a origem social dos indivíduos tem funcionado como o principal filtro de acesso à educação superior. Neste sentido, o habitante do semiárido já começa em desvantagem, frente à escassez de recursos a que a região é sujeita. Isto é inaceitável do ponto de vista social e ético. Não podemos permitir que a pobreza seja um destino. E a educação é um ótimo meio para enfrentar o problema”, pontua Bezerra Coelho.
A região do semiárido é composta por 1.262 municípios do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. Tem uma população de cerca de 26 milhões de pessoas, concentrando o maior percentual da população rural brasileira. Estima-se que cerca de 41% dos habitantes do semiárido são crianças e adolescentes, e na maior parte da região o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) varia de “muito baixo” a “baixo”.
Agência Senado*
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