Militares estaduais cogitam acampar se acordo não for cumprido

Em Assembleia Geral Unificada, policiais e bombeiros militares decidiram fazer acampamento no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte caso o governo estadual não cumpra os itens firmados no Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial. O prazo limite previsto para a espera é 10 de abril.

Após denúncia do subtenente Eliabe Marques – presidente da Associação dos Militares, a equipe do Governo do Estado se reuniu com os representantes da categoria e apresentou encaminhamentos para a efetivação dos itens não cumpridos do Acordo.

Na ocasião, o Governo anunciou que os níveis começaram a ser implantados e estarão na folha de pagamento do mês de março e com continuidade na de abril – já os retroativos dos promovidos estarão na folha de abril. Também foi divulgado o pagamento prioritário da Segurança, do salário de março, para o dia 6 de abril. Em relação ao 13º, a Associação cobra do Governo uma definição de data do pagamento.

Para o subtenente Eliabe Marques, a solução apresentada não é a ideal, mas já é um encaminhamento firmado e fruto da postura firme em cobrança ao Governo. “Não fizemos um novo acordo, mas as demandas vencidas precisavam de novas datas para cumprimento. Caso essas demandas não sejam executadas, iremos acampar até sermos atendidos”, afirma o representante da categoria. De acordo com o subtenente, os demais itens continuam com os mesmo prazos estabelecidos no documento original.

Sobre a estruturação e os projetos de lei que envolve os militares, as associações continuarão monitorando e cobrando do Governo soluções. “As condições de trabalho continuam as piores possíveis, é urgente uma solução. São viaturas quebradas, coletes vencidos, alojamentos insalubres, vale alimentação com valor defasado em dez reais. Tudo isto precisa começar a ser resolvido porque está insustentável”, aponta Eliabe.

Acordo

O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial foi pactuado no dia 10 de janeiro, após a categoria realizar a mobilização “Segurança com Segurança”, onde policiais e bombeiros seguiram à risca a Legislação Brasileira e normas das Corporações (Policia Militar e Corpo de Bombeiros) quanto ao uso de equipamentos e procedimentos para trabalho.

Pelo acordado, foi cumprido até o momento o pagamento parcial dos promovidos de agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a prioridade no recebimento do salário mensal e a não retaliação aos que se envolveram com a mobilização.