Insatisfeitos com a falta de cumprimento dos itens do Termo de Compromisso pactuado em 10 de janeiro deste ano, a categoria militar estadual, através das Associações representativas, cobram providências ao Governo do Rio Grande do Norte.
Em áudio direcionado à secretária de Segurança e Defesa Civil, Sheila de Freitas, e em transmissão ao vivo na página do Facebook da Associação dos Militares, o subtenente Eliabe Marques expõe a pressão que as entidades recebem da categoria e considera o retorno do movimento Segurança com Segurança.
“Estamos sofrendo uma pressão muito grande da categoria, e nós não vamos levar esse fardo nas costas. Essa insatisfação é geral e os policiais e bombeiros estão provocando as Associações por uma retomada do movimento Segurança com Segurança. Infelizmente, parece que não há alternativa”, relatou Eliabe. Ele acrescenta que tem peregrinado nas instâncias do Governo, mas não está obtendo respostas satisfatórias, nem ações concretas. “Reivindicamos principalmente as demandas vencidas e a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho”.
Para o subtenente, a situação é de descaso. “Acordo feito é para ser cumprido”, reforça. Como destaque da falta de cumprimento, em curto prazo, está o plano de manutenção de viaturas, visto que, atualmente, não existe nenhuma ação de prevenção nem verba destinada para a manutenção dos carros. “O Governo também garantiu coletes, munições, equipamentos de salva vidas e até agora não deu sinalização da efetivação. A última licitação para fardamento, por exemplo, foi em 2015. Os policiais que hoje estão fardados tiraram o custo do próprio bolso”, ressalta.
Conjuntamente, o vale alimentação continua no valor de R$ 10. O Governo prometeu, no Acordo homologado judicialmente, elevar para R$ 20. “Ainda há um detalhe: hoje só tem vale alimentação para os policiais e bombeiros da capital. O pessoal do interior não é contemplado com o vale alimentação. Reivindicamos para todos”. Além disto, continuam rodando nas cidades viaturas em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, comprometendo a segurança dos profissionais e da sociedade. “No Termo de Compromisso firmado, o Governo do Estado pactuou que todas estas irregularidades seriam sanadas”, afirma o presidente.
“A categoria acreditou na palavra do Executivo e retornou ao trabalho em regime normal, mesmo diante das condições inadequadas de trabalho. Porém, até agora o Governo não cumpriu com a sua parte. Nós temos a clareza que dos 25 itens, alguns não podem ser resolvidos imediatamente, mas cobramos providências principalmente em relação aos que já venceram: o pagamento do décimo terceiro, o pagamento dos níveis remuneratórios do subsídio – que deveria ter acontecido na folha de janeiro -, bem como o pagamento dos retroativos de promoções que deveriam ter sido pagos também na folha de janeiro”, destaca.
Segundo Eliabe Marques, o interesse maior dos profissionais é continuar nas ruas defendendo a população como merece e tem direito. “Os policiais militares estão fazendo a parte deles, mesmo diante das condições adversas de trabalho. Tivemos recorde de apreensão de armas e drogas, recorde em prisões de pessoas, e um dos carnavais mais tranquilos dos últimos tempos. Tudo isto foi com muita abnegação. Uma demonstração clara de compromisso com a população. Portanto, precisamos de uma contrapartida do Governo, especialmente, cumprindo com o que foi acordado em janeiro”, reitera.
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