Após a Justiça determinar a correção e republicação do edital do concurso público da Polícia Militar, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu suspender a realização do certame.
O Ministério Público (MPRN) havia apontado irregularidades no edital e entrou com um mandado de segurança pedindo alterações e a republicação do edital em caráter de urgência. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou o pedido e determinou a republicação do edital.
Segundo o MP, o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado.
Outra irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a inclusão desse requisito.
A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30).
Recurso
De acordo com a procuradora adjunta do Estado, Eloísa Guerreiro, o Governo vai recorrer da decisão da Justiça que determina as retificações no edital. A procuradora afirma que somente após o resultado desse recurso o Poder Executivo vai se posicionar sobre o que fará com relação ao certame.
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