AGU quer devolução de auxílio-moradia concedido a juízes do RN

No momento em que o Rio Grande do Norte teve o seu pedido de ajuda financeira para pagar salários de servidores negado pelo governo federal, 218 juízes e desembargadores do Estado tiveram assegurado o auxílio-moradia retroativo aos últimos seis anos.

A medida garantida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, custa à União R$ 39,5 milhões. De acordo com Andreza Matais, do Coluna Estadão, a Ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, entrou com pedido de reconsideração no qual diz que o pagamento retroativo do auxílio-moradia constituiu “violação ao princípio da moralidade” e quer a restituição imediata do valor.

O ministro Marco Aurélio ainda não analisou o pedido de reconsideração da AGU. Ele autorizou o pagamento do retroativo depois que o corregedor nacional de Justiça, João Otavio de Noronha, havia determinado a suspensão dos repasses.

No entanto, a Advocacia-Geral da União rebate o argumento do ministro de que os valores integram o patrimônio de juízes e desembargadores. O órgão entende que o pagamento é “ilegal e abusivo” e “não há que se falar em segurança jurídica dos supostos beneficiários”.

TJRN pagou R$ 39 milhões em auxílio-moradia

Em meio a crise financeira que o estado vem passando, o Tribunal de Justiça pagou R$ 39,1 milhões em auxílio moradia aos juízes e desembargadores, no mês de outubro, por decisão do Pleno da própria Corte. De acordo com a decisão, os valores são retroativos ao período entre 2009 e 2014 e foram destinados a magistrados que, segundo o TJ, ‘faziam jus ao recebimento do benefício’.

De acordo com o Portal de Transparência do TJRN, desse montante, 217 magistrados receberam juntos um total de R$ 28 milhões. Em média, R$ 130 mil foram depositados na conta de cada – juízes e desembargadores, alguns deles já aposentados. Outros magistrados foram mais “agraciados” pela decisão judicial e receberam R$ 152,3 mil – entre eles oito desembargadores. Do total, 74% receberam R$ 130 mil ou mais.