O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou para a Assembleia Legislativa (ALRN) nesta terça-feira (10), a Lei Complementar de Ingresso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Uma das principais alterações em relação ao texto anterior é a validade do concurso público e do processo seletivo, que será de 180 dias, prorrogável uma única vez por igual período. O tempo não poderá exceder 360 dias, com início da vigência a partir da publicação em Diário Oficial do Estado.
Outra mudança é que os candidatos deverão ter idade mínima de 21 anos e máxima de 30 anos, completos até o dia 31 de dezembro do ano da inscrição do concurso público, salvo para os candidatos que já fazem parte do quadro das corporações militares do Rio Grande do Norte. Para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) e para o Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde (QOAS), os candidatos devem ter no máximo 36 anos de idade. Para o quadro de oficiais capelães, a idade mínima é de 21 anos e máxima de 40 anos.
Para o quadro de oficiais combatentes será exigido bacharelado em Direito; Para o quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) e do Quadro de Praça Bombeiro Militar (QPBM) será necessária graduação em nível superior, nos graus de bacharelado e licenciatura. Em todos os casos será exigido estar apto nos exames de saúde, avaliação psicológica e investigação social, conforme critérios estabelecidos na Lei.
+ Apostilas para Concursos Abertos no Rio Grande do Norte
+ Quer ficar por dentro das notícias de Concursos no RN? Confira aqui no Portal N10!
Todos os postulantes deverão ter concluído, com aproveitamento, o respectivo nível e curso específico, comprovado por meio de xerox autenticada em cartório do diploma, certificado ou declaração, reconhecido legalmente pela Secretaria de Educação de qualquer estado.
“A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”, disse recentemente a secretária de Segurança do RN, Sheila Freitas.
Concurso PM/RN 2017
Vale lembrar que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio. Lei afetará apenas os concursos futuros.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
