Ministério Público Federal do RN decide arquivar denúncia contra o NEI

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) decidiu arquivar a denúncia contra o Núcleo de Educação da Infância (NEI) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A queixa surgiu em 2016 após uma paralisação dos docentes da UFRN, incluindo os professores do NEI, em razão de protestos nacionais contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC do Teto dos Gastos.

A decisão partiu do procurador da república Victor Manoel Mariz, ao receber do NEI o compromisso de que as questões de cidadania continuem tendo a abordagem pedagógica levando em consideração o estágio de desenvolvimento e a compreensão dos alunos, mantendo a desvinculação de atividades com conotação político-partidária. Na época da instrução, a direção do Núcleo de Educação Infantil encaminhou por ofício ao MPF as justificativas sobre a conduta dos professores, projeto pedagógico e metodologia da escola.

No documento, a direção do Núcleo de Educação da Infância realça que a escola segue as regras da Lei de Diretrizes Básicas da Educação que trata sobre princípios fundamentais, como o pluralismo político, cidadania, valores sociais. Além disso, o NEI tem como ação cotidiana a apresentação da proposta político pedagógica e da metodologia da escola aos pais dos alunos em reuniões regulares realizadas desde os primeiros anos. Ainda no ofício, a direção informa que o ensino no NEI tem como objetivo a formação de indivíduos questionadores e de uma educação libertadora, autônoma e emancipatória.

O procurador Victor Mariz deu o caso por encerrado com o seguinte teor de decisão: “Compulsando o conjunto probatório, considerando as últimas informações prestadas pelo Núcleo de Educação Infantil (NEI) às fls. 47/48, verifica-se que não subsistem razões a justificar a continuidade do presente Procedimento Preparatório. O NEI se comprometeu a seguir fielmente a Recomendação nº 02/2017 – VMM/PR/RN proposta pelo Ministério Público em adotar providências necessárias a impedir atividades com conotação político-partidário, em especial para crianças da educação infantil, bem como adotar medidas para que as questões de cidadania tenham abordagem pedagógica levando em consideração o estágio de desenvolvimento e compreensão dos destinatários, especialmente se forem crianças do ensino infantil. Dessa forma, não havendo mais necessidade na continuação do presente procedimento, a medida de arquivamento se impõe”. O processo aguarda homologação da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília.

Denúncia

Em 2016, as denúncias de suposta doutrinação no NEI foram levadas ao MPF pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Na época, o parlamentar ainda encaminhou um ofício endereçado a reitora da instituição, Angela Paiva, para alertar sobre o caso.

“Escola pública transformada em aparelho de partido político, paga com dinheiro público, afrontando direito pátrio das famílias de formar caráter dos seus filhos, abusando de crianças inocentes para passar uma narrativa mentirosa a respeito de um fato histórico e político que se passa em nosso país, de forma equivocada, sem equilíbrio, afrontando a Constituição que fala em pluralidade de ideias. Os fatos precisam ser passados para que as próprias crianças façam seu juízo de valor e não como sendo algo definitivo. É coisa absurda, um crime tão nocivo e bárbaro, covarde, que não podemos ficar quietos”, disse Rogério.

Segundo o parlamentar, o trabalho feito pelo movimento Escola Sem Partido “despertou um vespeiro e as pessoas começaram a entender que têm direitos, que estão sendo esbulhados por falsos professores, que na verdade são doutrinadores, preocupados em passar visão absolutamente bizarra da nossa história. A escola tem que ser Republicana, para fazer política o professor precisa fazer isso fora da sala de aula”.