Inspetores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e representantes da Controladoria Geral da União (CGU) revelaram nesta quarta-feira (19) um panorama sobre as obras inacabadas e paralisadas no RN, durante o Seminário Integrado de Controle Externo. Segundo levantamento do TCE, R$ 308 milhões estão “empancados” com as 313 obras atualmente paradas (se estivessem prontas, estariam injetando R$ 600 milhões na economia local).
O evento aconteceu durante todo o dia no auditório do TCE/RN. No período da manhã, houve apresentação dos inspetores Francisco Marcelo Assunção e José Monteiro. Eles explicaram como o TCE realizou o levantamento que deu origem a um relatório onde constam as 313 obras paralisadas ou inacabadas. O estudo foi feito entre 2015 e 2016, abrangendo todos os municípios potiguares. Alguns dados são alarmantes: há obras, por exemplo, paradas desde a década de 1980, como no caso do Hospital Terciário de Natal, que teve perda total de recursos. O empreendimento, cuja construção começou no final da década de 1980 na zona Oeste de Natal, deveria ser mais um centro público de tratamento de doenças diversas no Rio Grande do Norte. Depois de alguns milhões de cruzados novos [valor da época] gastos, somente um esqueleto incompleto foi erguido. Hoje, a estrutura está tomada por moradores de rua, lixo e matagal.
Prejuízos
Os inspetores do TCE ressaltaram que o problema frustra o retorno do Governo do Estado na forma de impostos, prejudica a economia local, eleva custos para retomada das obras e causa até transtornos à saúde da população: acúmulo de entulhos, animais, sujeira, surgimento de inúmeras doenças.
O TCE/RN considera paralisadas as obras com perspectiva de continuidade e contrato vigente e inacabadas as que estão com contrato vencido e não podem ser concluídas. Os motivos vão desde atrasos dos repasses federais até o abandono de empresas contratadas para execução, passando pela falta de recursos municipais e estaduais ou inadequação à legislação ambiental.
A próxima etapa é realizar uma auditoria nas principais obras estaduais e municipais. As de responsabilidade federal serão auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou, recentemente, a paralisação das obras da Reta Tabajara, por encontrar inconformidades na construção.
Recursos
Também participaram a superintendente substituta da CGU, Rachel Urbano, e o técnico federal de Finanças e Controle do órgão, Sérgio Stabili. Eles explicaram o papel da Controladoria no acompanhamento dos recursos federais descentralizados no RN e ressaltaram a necessidade de uma parceria com o TCE no trabalho de fiscalização. Sérgio mostrou o andamento de algumas obras paralisadas no RN e explicou, ainda, que no monitoramento são encontradas obras tidas como concluídas sem de fato estarem.
O gerente executivo negocial da Caixa Econômica Federal, Ricardo Bezerra, também falou, no evento, sobre os convênios e repasses de recursos federais: fases e etapas principais, fluxo de repasses, problemas na execução e acompanhamento etc. Ele informou que, atualmente, há 1415 contratos ativos no RN de repasses, totalizando R$ 2 bi, e 56 de financiamento, gerando R$ 1,3 bi.
Ricardo afirmou que um dos entraves na consolidação dos repasses é o não atendimento às normas do banco. Por exemplo, para liberar parcelas posteriores é necessário que pelo menos 75% das anteriores tenha sido executada.
Participaram, ainda, da abertura do evento, o presidente do TCE/RN, Gilberto Jales; o secretário de Controle Externo do TCU no RN, Cleber da Silva; o secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres; o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no RN (Sinduscon/RN), Arnaldo Gaspar, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho.
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