A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), emitiu recomendação ao prefeito do Município para que se abstenha de realizar despesas com eventos no Carnaval 2017.
O documento orienta que entre as despesas a serem evitadas estão a contratação de artistas, de serviços de buffets, de banheiros químicos e montagem de estruturas para eventos, de apresentações artísticas, entre outras despesas do gênero.
O MPRN pede que o prefeito se abstenha de promover esse tipo de gasto enquanto durar o estado de emergência no município, decretado pelo Governo do Estado por causa da situação de seca prolongada que provoca redução das reservas hídricas existentes – Decreto nº 26.365, de 23 de setembro de 2016.
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Foi dado um prazo de dois dias para que o chefe do Executivo se manifeste perante a unidade ministerial para informar se acolhe ou não a recomendação para que o MPRN possa avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais que o caso comportar.
Governo anuncia que não irá custear festejos de carnaval no RN
O Governo do Rio Grande do Norte publicou um decreto na terça-feira (7) no Diário Oficial (DOE) proibindo qualquer órgão da Administração Direta e Indireta do Estado a patrocinar eventos carnavalescos. Segundo o documento, fica vedado “auxílio financeiro, sob qualquer forma, como apoio ou patrocínio, para custear a realização de festividades carnavalescas”.
